Positivismo e Republicanismo em Alagoas

Moacir Medeiros de Santana

*Publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Volume XXXIV, de 1978.

1. INTRODUÇÃO

O presente ensaio aborda um tema inédito na historiografia alagoana, relacionado com a propaganda do credo republicano. O da presença, da atuação, na antiga Província das Alagoas, de adeptos da doutrina de Augusto Comte.

A 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República, concretizou-se a derrocada do regime político até então em vigor no Império brasileiro.

A difusão da doutrina do filósofo francês Augusto Comte, o Positivismo, entre os integrantes de nossas forças armadas, foi decisiva para a instituição do regime republicano.

Mas não foi o único fator. Entre os mais frequentes apontados pela historiografia, dentre as versões tradicionais, acham-se a Abolição da Escravatura, os excessos do Poder Pessoal do Imperador, a Questão Religiosa, as várias Questões Militares e a atuação do Partido Republicano e de seus órgãos de propaganda.

Ultimamente, novos estudos vieram trazer os esclarecimentos necessários a uma melhor compreensão dos fatos relacionados com a Proclamação da República, trazendo à tona novos fatores que sem dúvida influenciaram aquele evento histórico, como é o caso das grandes transformações econômicas e sociais que se processaram durante o longo reinado de D. Pedro II.

Naquele reinado as nossas primeiras ferrovias paulatinamente substituíram os tradicionais meios de transportes, entre os quais o centenário carro-de-bois.

Na década de 1870 introduziram-se novos processos tecnológicos na fabricação do açúcar, através dos engenhos centrais, quando se separou o fabrico do açúcar do plantio da cana.

O número de estabelecimentos de crédito aumentou. Enfim, ocorreu a diversificação da economia brasileira, tornando-a, por outro lado, mais complexa.

Foi nesse cenário que se desenrolaram os episódios que culminaram com a proclamação do novo regime político.

2. AUGUSTO COMTE E SUA DOUTRINA

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte — AUGUSTE COMTE —, nasceu em Montpelier, no dia 19 de janeiro de 1798 e falecido em Paris, a 5 de setembro de 1857, o fundador do Positivismo, foi matemático, astrônomo e filósofo.

De família católica, em 1814 ingressou na Escola Politécnica, de Paris, fechada dois anos após pelo governo, durante algum tempo, por questões disciplinares, nas quais Comte se achava diretamente envolvido.

Data dessa época, precisamente de 1818, seu conhecimento com o socialista Henri Saint-Simon (1760-1825), de quem foi intimo amigo e colaborador, e de quem adquiriu “ideias sobre a necessidade da substituição da hierarquia medieval da Igreja e do Estado por forças espirituais“.

O desentendimento com Saint-Simon, de quem se afastou, ocorreu em 1822, ano em que Comte publicou seu Plano de trabalhos científicos necessários à reorganização da sociedade.

Além dessa, o fundador do Positivismo publicou outras obras, entre as quais: Cours de philosophie positive (1838-42, 6 v.), que contém todo seu sistema filosófico: Discours sur l’espirit positive (1844); Discours sur l’ensemble du positivisme (1848); Système politique po. sitive ou Traité de Sociologie instituant la religion de l’Humanité (185154, 4 v.) e Catéchisme positiviste ou sommaire exposition de la religion universelle (1852), onde descreve a nova religião conhecida como Religião da Humanidade, que pretendia, através do senso do dever, do altruísmo, regenerar a Humanidade.

Auguste Comte era de opinião que a civilização humana atravessara três grandes fases: teológica, metafísica e positiva. É o princípio do que ele denominou de Lei dos três estados que, segundo assinala Oliveira Torres, não foi uma ideia original: “Kant, Hegel, Spencer, Marx, Darwin, Haeckel, e um sem número de pensadores, com maior ou menor êxito, desenvolveram o princípio de que a humanidade tende a uma “idade de ouro“, situada no futuro, o que equivale a um interpretação otimista da história, contrastando com as interpretações antigas, mais ou menos aparentemente pessimistas“. (1)

Aliás, o filósofo da história Turgot (Anne Robert Jacques Turgot: 1727-1781) e Antoine-Nicolas Condorcet (1743-1749), com a “teoria de que a perfeição da humanidade se consumaria ao longo de processo constante de leis naturais, tornaram-se os precursores do Positivismo“. (2)

Vale ainda lembrar que, para Vico (Giambattista Vico: 1668-1744), em sua obra Sienza nuova (1725), as “nações têm uma trajetória idêntica, passando por três fases: teológica, heroica e civil. (3)

Analogicamente essa sua teoria cíclica da história foi seguida, entre outros, por Augusto Comte, em sua Lei dos três estados, onde a principal diferença consiste no fato do fundador do Positivismo achar que toda a Humanidade, e não apenas cada nação, passava pelas três diferentes etapas históricas.

Ademais, se por um lado todos estes estudiosos deram começo a um modo positivo de pensar, por outro foi Augusto Comte quem o divulgou intensamente, usando-o como estrutura de todo um sistema filosófico.

Pode-se ainda adiantar que o Positivismo continuou uma reação contra o formalismo, o apriorismo, o idealismo, enfim, contra o abstracionismo idealista, doutrina aquela surgida em face do progresso das ciências naturais no século XIX, notadamente das ciências biológicas e fisiológicas. (4)

Segundo a concepção de Comte, as ciências fundamentais e básicas para as demais eram: Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia e Sociologia (termo por ele criado), ficando esta última no topo, como a principal, o desembocadouro das demais ciências, como a ciência final.

Foi o filósofo de Montpellier quem primeiro tentou sistematizar a Sociologia, ciência a que denominou, inicialmente, Física social, usando pela primeira vez aquela denominação, em 1839, no quarto volume de seu Cours de philosophie positive.

Se bem que a doutrina positivista não tenha apresentado na França, desenvolvimentos filosóficos de importância, penetrou, contudo, na sua vida civil e cultural, principalmente através dos positivistas Emile Litré (1801-1881), Pierre Laffit (1823-1903), ambos discípulos de Augusto Comte, E. Renan (1823-1892), Hippolyte Taine (1828-1893) que utilizou a referida doutrina na crítica literária e na história política, espraiando-se por outras nações, como a Inglaterra, onde os mais destacados representantes foram John Stuart Mill (1806-1873), admirador e amigo de Comte, cujas concepções, apesar de certas diferenças, acham-se presentes no seu Sistema de lógica (1843) e Herbert Spencer (1820-1903); Alemanha, com Ernest Laas (1837-1885) e Friedrich Jodl (1848-1914); Itália, com Carlos Cattaneo (1801-1869), Pasqualle Villani (1827-1917), Roberto Ardigó (1828-1920), esse último, para alguns, o único representante que merece ser citado.

As críticas mais importantes à doutrina positivista de Comte foram as formuladas pelas correntes do neo-hegelianismo, do italiano Bertrandos Spaventa (1817-1883); psicologismo, do alemão Guilherme Wundt (1832-1920); do pragmatismo, do norte-americano William James (1842-1910); do contingentismo, do francês Emílio Boutroux (1845-1921) e do evolucionismo espiritualista, do francês Enrique Bergson (1859-1941).

Vale transcrever, aqui, o que Félicien Challaye afirmou a respeito do positivismo:

Dele (do positivismo) como do kantismo, cabe dizer que nenhum filósofo pode mais pensar sem tomar posição a respeito de suas diferentes teses. (5)

3. O COMTISMO NA PROPAGANDA REPUBLICANA NO BRASIL

A referência mais recuada sobre a doutrina positivista de Augusto Comte no Brasil, data de 1844, ano em que Justiniano da Silva Gomes defendeu a tese Plano e método de um curso de Filosofia, onde aludiu a Comte, à lei dos três estados e ao método positivo. (6)

Seis anos depois, em 1850, precisamente a 5 de fevereiro, o maranhense Miguel Joaquim Pereira de Sá apresentou tese de doutoramento, na Escola Militar, a respeito dos princípios de Estática, seguindo-se outras teses, como a de Joaquim Alexandre Manso Sayão, de Física, acerca dos princípios dos corpos flutuantes (1851); Manoel Maria Pinto Peixoto, sobre os princípios do cálculo diferencial (1853); Augusto Dias Carneiro, que enfocou o assunto Termologia (1854) (7)

Todavia, essas manifestações iniciais do positivismo no Brasil não deixaram marcas em nossa vida política.

No ano de 1874 Luís Pereira Barreto, que estudara na Universidade de Bruxelas, estampou o primeiro volume de seu livro As três filosofias, onde inclusive expôs a LEI DOS TRES ESTADOS, de Augusto Comte, que achava serem lentas, graduais e contínuas, todas as mudanças culturais.

Nesse mesmo ano Miguel Lemos, na época estudante da Escola Central, da antiga Corte, e que seria um dos maiores vultos do positivismo no Brasil, travara conhecimento com a literatura comtiana, lendo o Sistema de filosofia positiva, fato idêntico ocorrendo com Teixeira Mendes, cujas crenças teológicas desmoronaram-se nos fins desse ano de 1874, principalmente devido a dois motivos, conforme o próprio Teixeira Mendes declarou: 1° — “antagonismo entre a Igreja Católica e as (suas) aspirações republicanas”, 2° — “A leitura de algumas páginas dos Primeiros princípios, de Herbert Spencer”, (8) o principal sistematizador do evolucionismo.

A 19 de abril de 1876 ocorreu a fundação da primeira associação positivista do Brasil, “sociedade composta de pessoas confessando-se positivistas em graus diversos, aceitando pelo menos a Filosofia positiva”, (9) da qual faziam parte, entre outros, Antônio Carlos de Oliveira Guimarães — patrono da ideia —, Benjamim Constant, Teixeira Mendes e Miguel Lemos.

Ingressando Benjamim Constant, em 1852, para a Escola Militar, encontrara o ambiente já impregnado pelo positivismo, o que se chocava com as ideias de Comte sobre o fim do espírito militar.

Mas foi em 1857, coincidentemente ano do falecimento de Augusto Comte, que Benjamim Constant tornou-se positivista, segundo Oliveira Torres “a primeira adesão importante ao Positivismo no Brasil”. (10)

Emília Viotti Costa, discorrendo acerca do papel do exército brasileiro na introdução do regime republicano em nosso país, afirmou que a proclamação da República não foi “um ato fortuito, nem obra do acaso como chegaram a insinuar os monarquistas, não (foi) tampouco o fruto inesperado de uma parada militar. Os militares não foram meros instrumentos dos civis, nem foi um ato de indisciplina que os levou a liderar o movimento da manhã de 15 de novembro como tem sido dito às vezes”. (11)

Sobre o assunto é interessante o comentário que a 17 de novembro de 1889 fez o jornal O Dia, de Lisboa, sobre a proclamação da República

Não é segredo para ninguém que os mais assíduos assistentes das conferências republicanas, os mais entusiásticos aplaudidores dos oradores revolucionários, eram não só os alunos da Escola Militar, como os da Politécnica e os oficiais da guarnição do Rio de Janeiro. (12)

O capitão Severino Sombra, no ano de 1942, comentando a contradição — militares positivistas, afirmou que as ideias do filósofo de Montpellier “exerceram lamentável influência nas classes armadas, concorrendo para uma paisanização funesta e um revoltante desprezo às nossas tradições militares, que só, faz pouco tempo, voltaram à alta posição moral e inspiradora que lhe compete. A “secreta incompatibilidade entre o espírito científico e o espírito militar“, — indicada por Comte — violou horrivelmente o ensino em nossas Escolas Militares, arrancando-lhes o caráter essencial de centros de educação militar, de formação intelectual e moral para a guerra”. (13)

Ainda a respeito da introdução da doutrina comtiana em nossas forças armadas, Nelson Saldanha asseverou que “o positivismo brasileiro teve no exército um de seus sustentáculos durante seu tempo de predomínio em nossa vida intelectual (e isso sem embargo de estar, na “lei dos três estados”, o tipo militar relegado ao passado, como de resto em todos os evolucionismos antiteológicos, antimonárquicos e antibíblicos do século XIX)”, adiantando mais que “fora das classes armadas ele também penetrou, e profundamente, nos círculos mais representativos, durante a quadra final do século”. (14)

Em 1889, logo após a Proclamação da República Brasileira, o Apostolado Positivista distribuiu o manifesto Ao Povo e ao Governo da República — Indicações Urgentes, ampliado e reformulado sob o novo título Bases de uma Constituição Política Ditatorial Federativa para a República Brasileira (31 jan. 1891), onde o Brasil vem dividido em ESTADOS OCIDENTAIS E ESTADOS FEITICHISTAS e governado por um DITADOR CENTRAL que devia antes de morrer ou renunciar, escolher o seu sucessor”. (15)

“Mas as péssimas relações que logo se estabeleceram entre Benjamim Constant e o chefe do governo provisório, — esclarece José Maria dos Santos — e a circunstância da ditadura haver logo designado uma comissão para que fizesse outro projeto, parece mostrar bem como foram recebidas as pretensões do Apostolado“, que protestou contra as ideias contidas no projeto remetido pelo governo provisório à Assembleia Constituinte, mostrando com franqueza o anacronismo do projeto onde a “ditadura nacional” restringia-se tão somente a transplantar para o Brasil o que havia de característico na constituição norte-americana, que nada mais apresentava senão as condições em que se achavam treze colônias iniciais dos Estados Unidos, na época da Independência”. (16)

Djacir Menezes, citado por Antônio Paim, assinalou o sentido conservador do positivismo, (17) cujos partidários, no Brasil, foram equivocamente considerados “como autênticos donos de um fenômeno tão progressista como a República”, quando na verdade o republicanismo de Comte é de caráter medieval: “seu alvo é a instauração do chamado regime sociocrático, concebido à imagem do sistema político estruturado na Idade Média, correspondendo aproximadamente aos estados totalitários surgidos em nosso século”. (18)

Era um republicanismo totalitário, combatido, aliás, por alguns positivistas, a exemplo de Alberto Sales, autor do conhecido Catecismo republicano, editado em 1885. (19)

Oliveira Torres, ao discorrer a respeito do positivismo e a instalação da República Brasileira, dá notícia de passeata promovida no Rio de Janeiro, a 17 de novembro de 1889, pelos integrantes do Apostolado Positivista do Brasil, puxados pela bandeira que precedia o préstito, onde se via ostentada a divisão ORDEM E PROGRESSO (aproveitada na bandeira da nova República) que incorporados foram visitar o positivista Benjamim Constant, o novo Ministro da Guerra, com quem estavam de relações rompidas. (20)

Mais adiante informa que o Brasil fora dirigido pelo positivismo pelo espaço de dois meses e meio, ou seja, de 15 de novembro de 1889 a 31 de janeiro de 1890, período em que o positivista ortodoxo Demétrio Ribeiro ocupou o cargo de Ministro da Agricultura. (21)

Afora a introdução da legenda ORDEM E PROGRESSO na bandeira nacional brasileira, pouco influiu o positivismo no governo da República proclamada a 15 de novembro de 1889, podendo-se citar entre as escassas medidas influenciadas pelos discípulos de Comte, a separação da Igreja do Estado e o decreto de 14 de janeiro de 1890, redigido por Teixeira Mendes, mas que sofreu algumas modificações, relativo aos feriados nacionais, que veio a constituir o “canto de cisne” da influência dos positivistas no Governo Provisório. (22)

Relativamente à separação da Igreja do Estado, há até quem afirme, como é o caso de Fernando Azevedo, que ela não se deveu ao positivismo sectário, mas sim ao movimento laicista. (23)

Cruz Costa, escrevendo sobre a “Fatal atenuação” do positivismo no Brasil, afirmou “(ser) inegável que a partir de 1891, — dez anos portanto, depois de fundado o Apostolado Positivista do Brasil — o entusiasmo pelo positivismo já entrara em declínio. Daí por diante, a sua influência apenas se (circunscreveu) ao estreito círculo do Apostolado. A partir dessa época, outras correntes da filosofia europeia, sobretudo o espencerismo ou aquelas que derivam do pensamento alemão, viriam amortecer as adesões ao positivismo e atrair a volúvel curiosidade da nossa elite intelectual”. (24)

4. PRESENÇA DO POSITIVISMO EM ALAGOAS

Data de 24 de junho de 1875, a mais recuada referência conhecida a respeito do positivismo em plagas alagoanas, quando O Liberal, periódico maceioense, na seção “Colaboração”, estampou o trabalho A liberdade do ensino superior, datado de Porto Calvo, 2 de junho, de autoria de José de Barros que, ao discorrer sobre ciência, afirmou: “Ela desempenha no mundo, diz E. Littré, um papel cada vez mais predominante; importa a farsa de cada sociedade introduzir em seu seio a maior extorsão possível do saber”. (25)

A 3 de julho seguinte, o mesmo periódico publica novo artigo, A filosofia e a ciência, sob o pseudônimo Um positivista, datado de Maceió, 22 de junho de 1875, onde vêm citados inclusive Comte, Littré, Stuart Mill e Spencer. (26)

Como se constata, antes mesmo da fundação, no Rio de Janeiro, da nossa primeira sociedade positivista, ocorrida em 1876, já existiam em Alagoas adeptos daquela doutrina de Comte, como o que se escondeu sob pseudônimo, possivelmente um dos colaboradores daquele jornal, o dr. João Francisco Dias Cabral (1834-1885), o mais antigo, até prova em contrário, dos que em nossa província seguiram a doutrina positivista.

O jornal O Século, outro órgão da imprensa alagoana, redigido por João Gomes Ribeiro (1840 – 1897), o precursor da divulgação do credo republicano em Alagoas, a 4 de dezembro de 1877 estampou resenha bibliográfica sobre os Pequenos ensaios positivistas, de autoria de Miguel Lemos, na seção Bibliografia, naquele dia inaugurada. (27)

Na primeira página vinha estampada a notícia de haver sido aberta a referida seção, “onde (seriam) dados à estampa os juízos críticos que expenderemos sobre escritos e obras que nos forem endereçadas”, iniciando por aquele mesmo número, “com a opinião acerca do bem lançado livro sobre a nova e sã doutrina do positivismo”.

Ao que tudo indica, a seção era de autoria de Dias Cabral, tanto que no aludido número daquele periódico, pertencente à coleção oferecida por um dos sócios do atual Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, o republicano histórico João Gomes Ribeiro, consta, em manuscrito, abaixo do trabalho a respeito da obra positivista, o nome de Dias Cabral.

Igual observação foi aposta em outro comentário bibliográfico publicado no número de O Século, datado de 11 do mesmo mês de dezembro, referente à obra de Emile Littré, intitulada Augusto Comte e Stuart Mill, impressa em Paris, em 1876. (28)

O semanário A Estréa, surgido em Maceió, a 5 de agosto de 1878, em seu número de 10 do citado mês encabeça seu artigo de fundo, sobre o confronto das duas escolas filosóficas, a espiritualista e a positivista, com uma frase de Emile Littré. (29)

Sob o provável pseudônimo G. FRISK — de quem não conseguimos descobrir —, o aludido semanário, nos dias 26 de agosto, 2 e 9 de setembro de 1878, publicou o artigo A filosofia positivista, datado de Maceió, precedido das palavras de Augusto Comte: “Tudo começa sob a inspiração teológica, para ir ter à demonstração positiva, passando pela argumentação metafísica.” (30)

Em maio de 1883, no trabalho intitulado A religião e a moral, publicado por outro republicano histórico, Guido Duarte (1842-1893), com as iniciais G. D., no número inicial do mensário José de Alencar, órgão do clube literário de idêntico nome, Augusto Comte vem classificado como “um dos mais ilustres talentos do século presente”. (31)

No ano seguinte — 1884 — Guido Duarte aparece como diretor e redator principal do semanário A Nova Crença.

Publicado sob os auspícios da Sociedade Instrução e Amparo dos Caixeiros de Maceió — fundada a 20 de agosto de 1882, da qual ele fora Presidente —, seu número inicial apareceu a 6 de janeiro de 1884.

O artigo de apresentação do novo periódico inicia-se com a afirmativa de que, “incontestavelmente, o reconhecimento da evolução natural, como suprema lei da Sociologia, moderna, vai dia por dia, ganhando prosélitos e se impõe no caráter de uma força a todas as manifestações da atividade humana“, terminando por afirmar que, no caso de não conseguir continuar com a publicação de A Nova Crença, esperava que se desaparecimento “(gerasse), mais tarde, a convicção inabalável de que, aqui, é impossível confessar à luz do dia a nova crença, embora ela se imponha no ânimo de todos com a força de uma lei incontestável, a da evolução social”. (32)

Infelizmente, só conseguimos manusear o seu número inicial, pertencente ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Sabemos, contudo, que o Arquivo Público Estadual, de Pernambuco, possui o n° 21, relativo ao dia 1° de junho de 1884, um dos últimos, pois em julho seguinte, periódico maceioense dá notícia de seu desaparecimento. (33)

Na quarta página daquele primeiro número de A Nova Crença, Guido Duarte estampou poesia intitulada “Nova lyra. Evolução”, que fora recitada em sessão de aniversário do antigo Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano, a 2 de dezembro de 1883, oferecida a um outro positivista, o secretário perpétuo daquela instituição, o dr. João Francisco Dias Cabral, iniciada com os versos:

Cantemos da matéria as lutas estupendas,
a lei da evolução, fecunda, perenal,
que é morto o Jeová das bíblicas legendas
ante a luz da Razão, fanal universal:

Em todos os ramúsculos da árvore da vida
imprime a nova crença o selo animador;
não mais as maldições, nem sombra indefinida,
q’entoa a Natureza um cântico de amor.

Se não soubéssemos das crenças positivistas do autor destes versos alexandrinos, nascido na Bahia e falecido em Alagoas, onde se radicara, poderíamos julgar estarmos diante de um adepto do Evolucionismo de Herbert Spencer, se bem que, segundo Emile Littré, a lei da evolução constitui o próprio alicerce da filosofia positivista.

Ainda a respeito da presença do positivismo em Alagoas ocorre-nos mais alguns esclarecimentos.

O que hoje em dia muita gente imagina do regime socialista, concebia-se outrora da República: idênticas reações, os mesmos receios. Daí, talvez, a confusão que costumavam fazer entre republicanismo e socialismo, tanto que as conferências realizadas pelo primeiro clube republicano de Alagoas, o Centro Republicano Federalista, de Maceió, logo após sua criação, em 1886, quase sempre eram taxadas de conferências socialistas, pela imprensa da época.

O semanário O Mequetrefe, também de Maceió, em seu número de 12 de setembro do citado ano de 1886, em suas “Notas Semanais”, assim noticiou uma delas: “O Centro Republicano Federalista realizou na tarde de 8 a sua segunda conferência socialista…”

Tal classificação foi dada até mesmo pelo próprio órgão oficial do Centro, o Tribuno do Povo, ao transcrever a aludida palestra, realizada pelo republicano histórico Pedro Nolasco Maciel (1861-1909), igualmente considerado adepto de “ideias adiantadas“, por outro órgão da imprensa alagoana, o Orbe, a 18 de agosto de 1886. (34)

“Em geral — afirmou Maciel naquela conferência — pensam que a República entre nós será uma coisa horrorosa; os proprietários, os homens dinheirosos (sic) principalmente, entendem que o governo republicano trará o acabamento de seus haveres, a usurpação de suas riquezas; e deste engano fatal nasce talvez, a maior oposição à ideia que pode fazer felizes os povos deste país”. (35)

Esta concepção distorcida do regime republicano, decorrente da analogia de algumas ideias do Comte e Marx, entre elas a da transformação da propriedade privada em coletiva, reforça a tese de que não foi tão insignificante, como julgam alguns, a atuação dos positivistas na propaganda republicana. Explica, também, a causa da aludida confusão entre republicanismo e socialismo.

A proposito aa destinação social da propriedade burguesa, Leônidas de Rezende é de opinião que Augusto Comte só divergiu de Karl Marx, quanto à maneira de atingir o objetivo. “Comte — assevera Rezende — entendia que esse passo se daria pacificamente, pela educação, com a religião da humanidade, de vez que todos se dispusessem a viver para outrem. Marx, não. Era de opinião que o mesmo passo se dará em consequência do próprio desenvolvimento da propriedade privada, de sua concentração, afinal, nas mãos de poucos, faltando então à grande, à imensa maioria dos trabalhadores, reduzidos pelas máquinas a “sem trabalho“. Nessa conjuntura haverá a explosão: a insurreição dos muitos que nada têm contra os alguns que têm, insurreição que terá por fim a liquidação destes e a socialização da propriedade pelo Estado ou a extinção da propriedade privada”. (36)

Outra comprovação da existência de seguidores de Comte entre nossos republicanos históricos fomos encontrar em artigo de autoria do pilarense José Correia da Silva (1868-1923), barbeiro de profissão, jornalista amador, residente na cidade do Pilar, de crítica a seu correligionário Pedro Costa Rego (1855-1897), igualmente positivista, pai do jornalista do mesmo nome —, que havia protestado, em publicação feita nas páginas do periódico pilarense O Vigilante, a 6 de novembro de 1890, contra “o modo pelo qual foram feitas as eleições de 15 de setembro (de 1890) (…..), atentado mais que comprobatório contra a influência do povo que não foi ouvido e sim intimado para eleger um certo número de deputados e senadores que o governo entendeu que devia ser eleito”. No referido artigo de Correia da Silva, este se confessa “educado no lema positivista de viver às claras”. (37)

Respondendo àquele “libelo acusatório”, Costa Rego afirmou que sempre fora apologista da ditadura. E pergunta:

Qual devia ser a atitude dos puros republicanos como nós?

O que representa a ditadura senão a persistência de um governo inaugurado por uma revolução?

Como querias que a realização dos nossos sonhos fosse um fato consumado, sem um poder que tornasse (colocasse) a nossa causa ao abrigo de uma reconstituição do governo deposto?

O que se deverá pensar de um puro republicano oposto à ditadura como tu te manifestas?

Querias a balbúrdia, querias a guerra civil, querias por terra todo o esforço dos revolucionários de 15 de novembro dando eles entrada na ação do governo, à gente cuja adesão momentânea não podia inspirar confiança?

E pensas tu que a minha apologia pela ditadura consente que ela tenha de entregar à Nação, já tão cedo, o modo de influenciar no seu governo?

Engana-te — responde — meu Correia: eu desejava que ela perdurasse uns dez anos pelo menos, para o nosso povo ter tempo de esquecer todos os vícios do governo condenado e aprender a ser um povo capaz de governar. Mas como já vemos que a ditadura tem de desaparecer em breve é preciso que corramos a pedir para o povo o que teríamos de pedir dez anos depois se a ditadura perdurasse tanto. (38)

Justificando sua teoria, para Correia da Silva um tanto paradoxal, prossegue, afirmando:

A Nação vai se constituir em governo e é preciso lembrar-lhe que, o governo republicano não admite que os verdadeiros princípios democráticos fiquem na penumbra do esquecimento, porque assim nós teríamos uma república aristocrática, que deve ser pior do que as mais odientas monarquias. (39)

Costa Rego, que em seu referido artigo sobre as eleições de setembro de 1890, chamou a atenção para a ausência do povo em todos os atos posteriores à proclamação da República, adiantando mais que “as classes operárias continuavam a ser o mesmo que eram perante a burguesia e a nobreza”, a despeito da “revolução de 15 de novembro (haver sido) feita pelo exército e armada em nome da Nação”, acrescentou, em artigo posterior:

Estamos no tempo, meu Correia, de pedir a influência do povo no governo do Estado para que este não se constitua com elementos contrários ao governo que adotamos.

Sustento que o Governo Provisório não devia impor chapas para uma eleição que era uma consulta à Nação; mas por este fato não se compreenda que eu hoje bata a ditadura que ontem apoiei e que continuaria a apoiar se ela permanecesse para mais tarde chamar a Nação à legitimidade do seu governo. (40).

Costa Rego deixa assim transparecer claramente sua filiação à corrente positivista pois, como se sabe, no Brasil a instauração da ditadura republicana e científica constituiu a suprema aspiração dos positivistas.

José Maria dos Santos, discorrendo acerca da propaganda republicana no Brasil, não negou haver o positivismo “exercido uma certa influência”, (41) esclarecendo ainda: “O que tentou os republicanos históricos no sistema de Augusto Comte, foi sobretudo a sua orientação ditatorial. Ela vinha exatamente servir à tática partidária por eles adotada no combate à monarquia parlamentar“. (42)

Daí, talvez, a simpatia dos positivistas pelo jacobinismo de Floriano Peixoto, nos quais Cruz Costa vislumbrou a possibilidade de haverem suspeitado no Marechal de Ferro “o desejado “ditador central“. (43)

5. CONCLUSÕES

O sistema filosófico de Comte praticamente começou a ser divulgado através de seu Cours de philosophie positive, em 6 volumes, o primeiro deles publicado no ano de 1838.

No Brasil, a mais recuada referência sobre a filosofia positiva data de 1844, quando Justiniano da Silva Gomes defendeu a tese Plano e método de um curso de Filosofia, onde aludiu a Comte, à lei dos três estados e ao método positivo.

Mas a fundação da primeira associação positivista do Brasil verificou-se muitos anos depois, a 1° de abril de 1876, dela havendo feito parte, entre outros, Benjamim Constant, Teixeira Mendes e Miguel Lemos, os últimos os maiores divulgadores do Positivismo em nosso país, e o primeiro o responsável pela propaganda da doutrina contiana entre os militares brasileiros, notadamente entre os alunos da Escola Militar, de onde era professor.

Não constituiu mera coincidência, portanto, o fato de os alunos da referida Escola encontrarem-se entre os mais assíduos ouvintes e ardentes aplaudidores dos conferencistas republicanos, como assinalou o jornal O Dia, de Lisboa, em comentário estampado a 17 de novembro de 1889.

Todavia, pequena foi a influência do Positivismo no governo da República proclamada a 15 de novembro de 1889, apontando-se o ano de 1891 como o do começo do declínio do interesse pelo comtismo, substituído por outras correntes filosóficas europeias — entre outras a do Evolucionismo, de Herbert Spencer —, que vieram “atrair a volúvel curiosidade da nossa elite intelectual“, como assinalou Cruz Costa em sua obra o positivismo na República.

As ideias do filósofo de Montpellier, porém, influíram mais do que julgam alguns, na difusão do credo republicano, na fase anterior à Proclamação, isto é, no período da propaganda do regime implantado pelo marechal Deodoro da Fonseca e consolidado por outro alagoano, o marechal Floriano Peixoto.

O depoimento do conterrâneo Pedro Nolasco Maciel, republicano histórico, datado de 1886 — contido na conferência republicana realizada em 8 de setembro, crismada pela imprensa provinciana como “conferência socialista“, como vimos —, se por um lado reforça a assertiva de que o Positivismo teve maior influência do que julgam alguns, na propaganda do credo republicano no Brasil, por outro dá uma ideia da confusão que costumavam fazer da doutrina positivista, confundindo republicanismo com socialismo, explicável pela analogia de algumas ideias de Comte e Marx, entre elas a da transformação da propriedade privada em coletiva.

Em Alagoas, a presença do positivismo, até prova em contrário, foi pela primeira vez assinalada através do trabalho de José de Barros, A liberdade do ensino superior, datado de Porto Calvo, 2 de junho de 1875, publicado no periódico O Liberal, de Maceió, a 24 do citado mês e ano, antes mesmo da fundação, no Rio de Janeiro, da nossa primeira sociedade positivista, ocorrida em 1876.

Outros alagoanos, ou naturais de outras plagas, mas radicados na antiga Província — inclusive alguns republicanos históricos — marcaram a presença da doutrina de Comte em Alagoas, como João Francisco Dias Cabral e Guido Martins Duarte, alagoano, o primeiro, falecido no ano de 1885, e o último nascido na Bahia, mas fixado há muitos anos em Alagoas, onde veio a falecer.

A destacar, entre os republicanos históricos, o caso marcante do barbeiro e jornalista amador, José Correia da Silva, que em artigo onde critica outro positivista e propagandista do republicanismo entre nós, Pedro Costa Rego, pai do jornalista de idêntico nome, confessa-se “educado no lema positivista de viver às claras”.

6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) — TORRES, João Camillo de Oliveira. O positivismo no Brasil. 2a. ed. rev. e aum. Petrópolis, 1957, p. 41

(2) — RABE, Horst, “Historiografia moderna”. In: BESSON, Waldemar – (coord.) História. Enciclopédia Meridiano – Fischer Lisboa 1956, p. 235

(3) — GARDINER, Patrick. Teorias da História Lisboa (1969 p. 13

(4) — PADOVANI, Humberto & CASTAGNOLA, Luís. História da Filosofia. 6a. ed. São Paulo, 1964 p. 375.

(5) — CHALLAYE, Félicien. Pequena história das grandes filosofias. São Paulo [1966] p. 238

(6) — LINS, Ivan. História do positivismo no Brasil. São Paulo, 1964, apud CRUZ COSTA. Contribuição à história das idéias no Brasil. 2a. ed. Rio de Janeiro (1967) p. 130

(7) — MENDES, Raimundo Teixeira. Esboço biográfico de Benjamim Constant. Rio de Janeiro, 1913, p. 49-55, apud TORRES, João Camillo de Oliveira. O positivismo no Brasil, cit., p. 28.

(8) — CRUZ COSTA. Contribuição à história das idéias políticas no Brasil. 2a. ed. Rio de Janeiro (1967) p. 148

(9) — MENDES, Raimundo Teixeira. Resumo cronológico da evolução do positivismo no Brasil. Rio de Janeiro, 1930, apud CRUZ COSTA, op. cit., p. 150

(10) — TORRES, João Camillo de Oliveira. Op. cit., p. 30

(11) — COSTA, Emília Viotti. A proclamação da República. An. Museu Paulista, São Paulo, (19): 179, 1964.

(12) — O DIA, Lisboa, 17 nov. 1889, apud Estado de Alagoas, Maceió, 24 dez. 1889, p. 2

(13) — SOMBRA, Severino. Formação da Sociologia Rio de Janeiro, 1942, apud TORRES, João Camillo de Oliveira, op. cit., p. 39

(14) — SALDANHA, Nelson Nogueira. História das ideias políticas no Brasil Recife, 1968, p. 231.

(15) — SANTOS, José Maria dos. A política geral do Brasil. São Paulo, 1930, p. 224-225.

(16) — DIARIO do Congresso Nacional, no 8, p. 100, apud SANTOS, José Maria dos, op. cit., p. 225.

(17) — MENEZES, Djacir, apud PAIM, Antonio História das idéias filosóficas no Brasil. São Paulo, 1967, p. 181.

(18) — PAIM, Antonio, op. cit., p. 181

(19) — SALES, Alberto. Catecismo republicano. São Paulo, Editor Leroy King Bookwalter, 1885.

(20) — TORRES, João Camillo de Oliveira, op. cit., p. 74

(21) — IDEM, p. 75

(22) — IDEM, p. 79

(23) — AZEVEDO, Fernando. A cultura brasileira (….) São Paulo, 1964 p. 269

(24) — CRUZ COSTA. O positivismo na República (….) São Paulo (1956 p. 13

(25) — BARROS, José de. A liberdade do ensino superior. O Liberal, Maceió, 24 jun. 1875, p. 2.

(26) — UM POSITIVISTA. A philosophia e a sciencia. O Liberal, Maceió, 3 de jul. 1875, p. 2.

(27) — O SÉCULO, Maceió, 4 dez. 1877, p. 2

(28) — IDEM, Maceió, 11 dez. 1877, p. 3, 4

(29) — A ESTREA, Maceió, 10 ago. 1878, p. 1

(30) — FRISK, G. A philosophia positiva. A Estréa, Maceió, 26 ago., 2 e 9 set. 1878

(31) — G. D. [Guido Duarte]. A religião e a moral. José de Alencar, Maceió, 1 (1): 1, maio 1883

(32) — A NOVA CRENÇA, Maceió, 6 jan. 1884, “A nossa missão”, p. 1

(33) — GAZETA DE NOTÍCIAS, Maceió, 8 jul. 1884, “Chromos maceioenses”, p. 1

(34) — ORBE, Maceió, 18 ago. 1886, “Gazetilhas”, p. 3

(35) — MACIEL, Pedro Nolasco. Estilhaços. Produções literárias e sobre política. Maceió, 1887

(36) — REZENDE, Leônidas de. Apostila do Curso de Economia Política, da Faculdade Nacional de Direito. Rio de Janeiro, 1956, apud PAIM, Antônio, op. cit., p. 230

(37) — SILVA, José Correia da. Ingenuidade. O Vigilante, Pilar, 9 nov. 1890, p. 3

(38) — REGO, Pedro da Costa. Qual a razão? 0 Vigilante, Pilar, 13 nov. 1890, p. 3

(39 – 40) — IDEM, ibidem

(41) — SANTOS, José Maria dos, op. cit., p. 224

(42) — IDEM, ibidem

(43) — CRUZ COSTA. O positivismo no Brasil, cit cit., p. 18

7. BIBLIOGRAFIAS

1. ALVAREZ, Angel Gonzalez. Manual de historia de la Filosofia. 3a. ed. Madrid, Editorial Gredos (1964 620 p.

2. AZEVEDO, Fernando. A cultura brasileira. Introdução ao estudo da cultura no Brasil São Paulo Ed. Melhoramentos 1964 803 p. il

3. BESSON, Waldemar (coord.) História. Enciclopédia Meridiano — Fischer. Trad. de Maria da Luz Mota Veiga Lopes e José Horta de Vasconcelos Lisboa Editora Meridiano (1965) 502 p.

4. BOEHRER, George C. A. Da Monarquia à República História do Partido Republicano do Brasil (1870-1889) Trad. de Berenice Xavier. Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Cultura, [1954 300 p.

5. CHALLAYE, Félicien. Pequena história das grandes filosofias. Trad. e notas de Luiz Damasco Penna e J. B. Damasco Penna. São Paulo, Nacional 1961| xviii, 291 p.

6. COLLINGWOOD, R. G. A idéia de História Trad de Alberto Freire |Lisboal Editorial Presença s. d. 492 p.

7. COSTA, Emília Viotti. A proclamação da República. An. Museu Paulista, São Paulo (19): 169-207, 1964.

8. — Sobre as origens da República.

9. CRUZ COSTA. O positivismo na República. Notas para a história do positivismo no Brasil. São Paulo, Nacional (1956| 203 p.

10. — Contribuição à história das idéias no Brasil.

11. — Pequena história da República

12. GARDNER, Patrick. Teorias da História. Trad. e pref. de Vítor Matos e Sá. Lisboa, Fundação Caluste Gulbenkian (1969 679 p.

13. LINS, Ivan. História do positivismo no Brasil. São Paulo, Nacional, 1964

14. LYRA, Heitor. História da queda do Império São Paulo, Nacional (1964) 2 tomos

15. MACIEL, Pedro Nolasco. Estilhaços. Produções literárias e sobre política. Maceió, Tip. da Escola Central, 1887.

16. OLIVEIRA VIANNA. O ocaso do Império. 3a. ed. Rio de Janeiro, J. Olympio, 1959, 210 p.

17. PADOVANI, Humberto & CASTAGNOLA, Luis. História da Filosofia, 6a. ed. São Paulo Melhoramentos (1964| 529 p.

18. PAIM Antônio. História das idéias filosóficas no Brasil. São Paulo, Ed. Grájalbo, 1967. 276 p.

19. SALDANHA, Nelson Nogueira. História das idéias políticas no Brasil. Recife, Universidade Federal de Pernambuco, 1968. 346 p.

20. SANTOS, José Maria dos. A política geral do Brasil. São Paulo, J. Magalhães, 1930. 567 p.

21. TORRES, João Camillo de Oliveira. O positivismo no Brasil. 2a. ed. rev. e aum. Petrópolis, Vozes, 1957. 279 p.

22. Interpretação da realidade brasileira (Introdução à história das idéias políticas no Brasil) Rio de Janeiro, J. Olympio 1969 360 p.

Ob. – Além dessas obras foram consultados jornais pertencentes as hemerotecas do Arquivo Público de Alagoas; Arquivo Público Estadual (Pe); Biblioteca Nacional; Biblioteca Pública Estadual (Pe); Biblioteca Pública Estadual (Se); Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.