Osman Loureiro e o Estado Novo em Alagoas

Osman Loureiro Farias nasceu em Maceió no dia 27 de julho de 1895. Filho de Alfredo de Alcântara Farias e Sara Loureiro Farias. Seus avós paternos foram senhores do engenho São José das Cabaças, em Murici.

Estudou no Colégio Diocesano e no Liceu Alagoano, tendo sido, neste último, bacharel em Ciências e Letras. Formado em Direito pela Faculdade do Recife em 1915. Morou em Santa Bárbara (MG) e no Rio de Janeiro, onde ajudou a fundar e organizar o Instituto de Açúcar e do Álcool (IAA), do qual foi consultor-jurídico.

Em Alagoas, foi secretário-Geral do Estado no período de interventoria de Afonso Carvalho, de janeiro de 1933 a março de 1934. Foi, ainda, promotor público em Maceió e secretário de Educação (na época diretor do Departamento de Educação do Estado).

Reconhecido como jurista, jornalista, poeta, político, empresário e intelectual, foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas e da Academia Alagoana de Letras. Fundador da Faculdade de Direito de Alagoas e nesta instituição foi professor catedrático de Direito Penal de 1934 a 1963.

Durante o Governo Revolucionário de Getúlio Vargas, assumiu a interventoria em Alagoas (1934-1935), tomando posse no dia 20 de março, mas só assumindo no dia 1º de maio, recebendo o governo das mãos do capitão Temístocles Vieira de Andrade, comandante da Polícia Militar de Alagoas, que governava interinamente.

Em seguida, como governador constitucionalmente eleito continuou no cargo por mais dois anos (1935-1937). Com a implantação do regime ditatorial, o Estado Novo, voltou a ser interventor nomeado por Getúlio Vargas (1937-1940).

Durante o seu governo foi construído o Instituto de Educação, Grupo Modelo e de outros no interior do estado. Novas unidades escolares foram inauguradas em Viçosa, Atalaia, Anadia, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro, Porto de Pedras, Quebrangulo, Coruripe, Rio Largo, São José da Lage, Murici, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Penedo.

Em Maceió, inaugurou obras de vulto como o Mercado Público de Maceió, Hospital de Tuberculosos (Sanatório), Leprosário, Cais do Porto de Maceió, prédio da Secretaria de Viação e o primeiro Posto de Saúde Pública de Maceió, na Praça das Graças.

Foi Osman Loureiro quem mudou, por decreto, no ano de 1939, o nome da cidade de Alagoas (antiga capital) para Marechal Deodoro.

Em outubro de 1940 pediu afastamento do cargo e José Maria Correia das Neves assumiu e governou Alagoas até fevereiro do ano seguinte.

Em 1945, foi um dos fundadores do PSD, do qual seria presidente regional e membro do diretório nacional. Todavia, não disputou mais eleições. Presidiu o Sindicato, a Cooperativa e a Associação dos Usineiros de Alagoas.

Faleceu em Matriz de Camaragibe, Alagoas, no dia 23 de julho de 1979.

O empresário

O primeiro grande investimento do ainda jovem empresário Osman Loureiro foi a instalação da Usina Aliança, nas terras do seu engenho Varame. Anos depois adquiriu os engenhos Serra Verde e Trapiche em Atalaia, que posteriormente foram trocados pela Usina Camaragibe no município de Matriz de Camaragibe.

A Usina Camaragibe foi sendo ampliada e modernizada a partir dos anos de 1930. Esse processo se estendeu até o início dos anos 1980, quando foi vendida logo depois da morte do patriarca ao grupo dos irmãos Correia Maranhão, da vizinha Usina Santo Antônio.

Nos primeiros passos como empresário contou com a ajuda quase exclusiva de sua esposa e companheira Laura Dorvillé Loureiro, principalmente na modernização da Usina Camaragibe. Durante os períodos em que esteve governando Alagoas, a indústria foi totalmente administrada por sua esposa.

O crescimento da sua participação na indústria do açúcar teve ainda a ajuda dos seus filhos: Rubens Loureiro de Farias, Aroldo Loureiro de Farias, Astério Dorvillé Loureiro e Osman Loureiro Farias Filho, além dos netos: Marcus de Salles Loureiro, Denis Lima Loureiro, Marben Montenegro Loureiro, André Montenegro Loureiro, Noel Montenegro Loureiro, e de seu genro, Edgard de Góes Monteiro.

Cangaço

Foi durante o governo de Osman Loureiro que o Governo Federal tomou a decisão de enfrentar o cangaço no Nordeste com mais rigor. Em Alagoas foi criando o 2º Batalhão de Polícia em Santana do Ipanema, equipado com armas automáticas, jeeps e aparelhos de comunicação.

Na perseguição ao bando de Lampião, foi adotada a orientação do Governo Federal de que as policias não mais respeitassem as fronteiras estaduais quando agissem contra os cangaceiros. Por iniciativa de Osman Loureiro, em 1936, foi convidado o capitão do Exército, Teodoreto Camargo do Nascimento, para comandar a Policia Militar do Estado. Foi ele quem pressionou o major José Lucena de Albuquerque Maranhão e conseguiu que as “volantes” policiais atacassem o bando de Lampião em Angicos, pondo fim ao grupo.

Petróleo

Osman Loureiro foi ainda pioneiro na busca de petróleo no Brasil. Em Alagoas, contratou técnicos para pesquisar petróleo, tendo sucesso somente com o gás de petróleo. Seu pioneirismo foi citado pelo escritor Monteiro Lobato em O poço do Visconde e em sua outra obra mais específica sobre o tema, O Escândalo do Petróleo e Ferro. Osman Loureiro é lembrado por ter quebrado o monopólio da pesquisa por parte dos americanos, conseguindo sondas e brocas na Alemanha.

Monteiro Lobato, que era profundo defensor da exploração do petróleo no país por empresas nacionais (era proprietário de uma delas), chamou o intelectual alagoano de “um homem do destino” e tornou-se seu profundo admirador, lançando inclusive a candidatura de Osman Loureiro à presidência da República.

Importância e pioneirismo no Direito Penal

Escreveu, ao longo de sua vida, dezenas de livros sob os mais diversos assuntos, tendo citadas treze de suas principais obras pela Biblioteca do Congresso Americano, no Library of Congress Online Catalog, no Jefferson or Adams Building Reading Rooms e no Law Library Reading Room.

São estas as obras destacadas: “Açúcar” (1970); “Reforma penal do Brasil” (1955); “Elogio a Sinimbú e outros discursos” (1962); “Introdução aos Crimes contra o Patrimônio e outros estudos de direito penal” (1973), “Trechos do meu caminho” (1971); “Direito penal e o código de 1940” (1961); “Modificativos da pena no direito brasileiro, com um apêndice de jurisprudência” (1933), sendo pioneiro no Brasil na proposta de substituição das penas de prisão por penas alternativas.

Ainda: “Crimes especiais” (com remissão aos últimos atos legislativos) (1971); “Temas penais e outros escritos” (1977); “Açúcar & álcool: custos, preços e subsídios” (1976); “Açúcar, quarenta anos depois” (1976); “Em defesa do açúcar” (1970); “Problemas de direito penal” (1973). Colaborou no jornal “A Folha“, do Rio de Janeiro, no “Jornal do Comércio de Pernambuco” e na revista ABC.

Outras obras literárias nas áreas de Direito, Economia e Poesia: “Simulação in frauden creditoris“, “Sobre o crime de maus-tratos“, “O Direito penal no Brasil“, “A Guerra, crime das nacionalidades“, “Alagoas Agrícola e Industrial, a lavoura da cana e a indústria do açúcar em Alagoas“, “Contribuição para o incremento da produção açucareira em Alagoas” e “Plano Global de modernização da Indústria açucareira, açúcar- notas e comentários“.

Mais: “Modificativos da Pena no Direito Brasileiro“, Rio de Janeiro, Ed. Pongetti 1927; “Documentário de uma Administração“, 1934/1940, Maceió, 1944; “Elogio a Sinimbu e Outros Discursos“, Maceió, DEC, Caderno XII, Série de Estudos Alagoanos, 1962 (incluí, além deste ensaio, p. 9-17, o seu discurso de posse no IHGA, em 16/09/1958, p. 21-34; Discurso de posse na AAL, em 21/04/1959, p. 36-52); “Dos Crimes Especiais” (Com remissivo aos últimos atos legislativos), Rio de Janeiro, José Konfino, Editor, 1971.

“A Reforma Penal no Brasil“, Maceió, Casa Ramalho, 1955; “Açúcar – Notas e Comentários“, capa de Rubem Mello-Loureiro, Maceió, Associação dos Produtores de Açúcar do Estado de Alagoas, 1970; “Açúcar & Álcool – Preços e Subsídios“, Recife, Pool Editora Ltda, 1970; “Açúcar & Álcool, Custos, Preços e Subsídios“, Recife, Pool Editora, 1976, “Trechos do Meu Caminho“, capa de Luiz Fontes, São Paulo, Distribuidora Record. 1970; “Ensaios Sobre a Pena de Morte“, Maceió, [s ed.], 1971.

Problemas de Direito Penal, Rio de Janeiro, José Konfino, 1973; Em Defesa do Açúcar. A Questão do Rendimento: Causas e Remédios, Maceió, 1974; Em Defesa do Açúcar, 1ª parte. Preço Justo Para o Açúcar, Maceió, SERGASA, 1973; Introdução aos Crimes Contra o Patrimônio e Outros Estudos de Direito Penal, Rio de Janeiro, J. Konfino, 1973; Em Defesa do Açúcar- 2ª Parte – A Questão do Rendimento, Causas e Remédios, Maceió, 1974; Em Defesa do Açúcar 3ª Parte – Trabalhador Agrícola ou Industriário?, Maceió, SERGASA, 1974; Em Defesa do Açúcar. 4ª Parte – Aspectos da Indústria Açucareira Safra 1973-74, Maceió, SERGASA, 1974; Em Defesa do Açúcar. O Açúcar, 40 anos depois, 5ª parte, Maceió, SERGASA, 1976; Em Defesa do Açúcar 7ª Parte. História Recente do Açúcar em Alagoas e Comentários Concernentes à Safra 76/77 (Com os Mapas Estatísticos), Maceió, SERGASA, 1977.

Inventário do Tempo, Rio de Janeiro, LIA, 1974; Poesias de Uma Vida, Maceió, IGASA, 1985 (edição póstuma, pois sempre se negou a publicar); Temas Penais e Outros Escritos, Recife, Pool Editorial, 1977; Do Direito Penal e o Código de 1940, Rio de Janeiro, Forense, 1961; Documentário de Uma Administração – 1930/1940. Edição Comemorativa do Centenário de Nascimento de Osman Loureiro, Maceió, SERGASA, 1995. O Açúcar em Alagoas, em Brasil Agrícola, 1926; Contribuição Para o Incremento da Produção Açucareira; Reequipamento das Usinas de Alagoas, 1957 (tese apresentada a III Reunião Plenária da Indústria, em Recife).

Plano Global de Modernização da Indústria Açucareira, 1959, colaboração com Ruben Loureiro e Igor Tenório; Novos Rumos à Política Açucareira, Maceió, Sindicato da Indústria de Açúcar, 1964; Sobre o Crime de Maus Tratos, Revista da Faculdade de Direito de Alagoas, vol I – ano I, 1953; Simulação Ni Framtem Creditores; A Guerra, Crime das Nacionalidades, (aula inaugural na UFAL, 1962, publicada na Revista de Direito Penal e Criminologia, n. 3, Rio de Janeiro, 1963; A Obra de Sílvio Rabello, Revista da AAL, n. 4, p. 119-133; Desencanto, Revista da AAL, n. 15, pág. 131 (soneto); Sobre o Ensino do Direito Penal, Letras Jurídicas n. 1, Maceió; Modificações da Pena do Direito Brasileiro; A Reforma Penal do Brasil, Maceió, 1955.