Muniz Falcão: “Não há povo feliz em economia frágil”

Mensagem apresentada pelo governador Muniz Falcão à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas em 21 de abril de 1960.

***

Senhores Deputados,

Desincumbindo-se do que determina o preceito constitucional vigente, aqui estou para fazer aos representantes do povo alagoano, com assento nessa ilustre Assembleia, o relatório das atividades governamentais.

2 – Fazendo-o pela última vez, por isso que, em 1961, outro governante terá tal encargo, desejo significar, nesta oportunidade, o agradecimento do meu Governo pela inestimável colaboração recebida do Poder Legislativo, sempre que estiveram em equação os altos interesses do povo. Não posso furtar-me ao dever de expressar o meu alto apreço aos deputados da atual legislatura pela maneira compreensiva, nobre e patriótica com que sempre se houveram no trato dos problemas da coletividade, pondo de lado eventuais dissensões político-partidárias para decidir de acordo com o bem comum, em busca dos novos horizontes de trabalho e progresso, abertos à nossa terra. E, sem dúvida, foi esse espírito de recíproco entendimento que possibilitou a realização de um programa de empreendimentos dos mais vultosos e significativos, nestes últimos dois anos do meu governo.

3 – Sinto-me à vontade para externar a minha satisfação pelo ambiente de tranquilidade pública e respeito às liberdades individuais que o meu Governo conseguiu implantar em Alagoas desde o seu início, coerente com os compromissos assumidos e com os princípios de minha formação democrática.

Durante os dois primeiros anos de minha gestão, a vida política do Estado foi tumultuada por lamentáveis acontecimentos, resultado da ação de grupos ambiciosos, inconformados com a perda das posições, nas quais se pretendiam firmar pela prepotência, pelo mandonismo e pela violência. Sem nada haverem feito em favor do povo, julgavam-se donos do poder. Derrotados, afinal, através do que se pode chamar a rebelião pelo voto, esses grupos deflagram a luta sem quartel contra o Governador eleito em 1955 pela vontade indiscutível das urnas, luta sem precedentes e implacável, cujos resultados inquietantes sempre constituirão uma página lutuosa e negra nos anais de cultura e civilização da honrada gente alagoana.

O dia 13 de setembro de 1957, em cuja tarde fatídica se ensanguentou a gleba generosa com sacrifício de um dos seus mais bravos líderes, o inditoso deputado Humberto Mendes, há de constituir um doloroso episódio na vida política do Estado. Não é sem uma profunda melancolia que me refiro aos acontecimentos que envolveram o monstruoso amontoado de iniquidades e injúrias que foi a farsa do “impeachment“. E se o faço, é porque, nesta última Mensagem, devo registrar, embora sucintamente, todos os episódios que marcaram o período de minha presença à frente dos destinos de Alagoas.

Passada a borrasca, voltei ao cargo em que fui investido pela soberania popular e pude desmentir perante a Nação os vaticínios sombrios com que os artífices do período de impedimento tentaram impressionar e pressionar poderes a fim de evitar que se fizessem justiça na plenitude do meu direito. Em 1958, com a mesma oposição parlamentar que fora o “pivô” da desarmonia, mal me bastou o meu tempo para a vigilância permanente contra a nova onda agitacionista, adrede preparada com vistas às eleições de 3 de outubro do mesmo ano, e que teria um desfecho trágico não fossem a prudência das autoridades e o firme propósito de reabilitar o Estado perante a opinião nacional.

As eleições de 1958 processaram-se de tal modo honestas e livres, que não houve sequer um recurso, nenhuma impugnação se registrou e os eleitos assumiram pacificamente os seus postos, aos quais muitos — a maioria dos violentadores da lei — foram reconduzidos. Rememorando a biografia dos homens públicos, acolho tranquilamente os desígnios providenciais da História, pois nenhum desses vultos saiu imune às flechas do ódio nem se livrou da traição, sem que por isso deixassem eles de ser apontados à posteridade como sustentáculo da justiça, da lei, da liberdade, do bem-estar e do progresso dos povos. Eles venceram, sobretudo, pela sua fidelidade aos princípios, pelo seu amor à verdade, pela firmeza de suas convicções, que se não abalaram quando postas à prova nas pelejas contra a maldade humana. E o povo, supremo e sábio juiz, sempre soube fazer-lhes justiça, trazendo-lhes o estímulo de sua solidariedade nas horas mais cruentas e difíceis.

Alagoas vive hoje uma fase de absoluta e incontestável tranquilidade, graças notadamente às relações de mútuo acatamento existentes entre os poderes constituídos. As explorações que ainda se produzem em torno de ameaças e perseguições abstratas não passam de resquícios do primarismo com que certas correntes abusam dos velhos e desmoralizados chavões que já deveriam ter sido banidos, inclusive da imprensa provinciana. E foi justamente esse ambiente de ordem que me permitiu, nos dois últimos anos de meu mandato, recuperar o tempo perdido, para a efetivação da obra a que me propus, no sentido de encontrar soluções que vencessem de pronto a estagnação, que colocara em ponto morto as fontes propulsoras de nosso desenvolvimento.

4 – Condições criadas na política alagoana, após as eleições de outubro de 1958, permitiram ao meu Governo implantar os programas estabelecidos para a fixação das amplas possibilidades do nosso Estado em termos de soluções duradouras. Um dos grandes males das administrações alagoanas foi a improvisação no trato dos empreendimentos básicos. Jamais se cuidou, no campo econômico, de um planejamento técnico que permitisse ação constante, no sentido de ser transposta a fase de subdesenvolvimento em que ainda nos achamos. Sem uma economia solidamente assentada em fórmulas racionais, teríamos de permanecer jungidos ao contingenciamento infrasocial de uma pobreza que em certos aspectos atinge as raias da miserabilidade. Eis a causa primária do baixo nível existencial do nosso povo, nas suas camadas mais humildes.

O meu Governo abandonou em definitivo as praxes rotineiras e enfrentou decididamente a realidade do momento universal. Não há povo feliz em economia frágil. O mundo inteiro está dando exemplo do que podem a força de vontade, o trabalho e a coragem, postos a serviço dos interesses de cada povo. Em nosso país, vemos as diferenciações tremendas oriundas do desequilíbrio econômico entre as regiões do centro-sul e as do norte e nordeste, aquelas já em pleno estágio de vitoriosa autossuficiência, enquanto que o resto do país apenas começa a reagir.

Mas não foram somente a inassistência dos poderes centrais e exaustão das terras que contribuíram para esse estado de coisas; também foi fato preponderante a ausência de planejamentos, o primitivismo empírico que caracterizou as relações de trabalho e ainda torna impermeáveis, aos avanços da civilização, as esferas do pensamento responsável da região.

A Operação Nordeste, configurada na criação recente da SUDENE, é motivo para euforia de todos nós e abre perspectivas alentadoras para o povo nordestino. Em 1959, compreendendo a função dos organismos técnicos nesta obra, criei a Comissão de Desenvolvimento Econômico de Alagoas (CODEAL) com a atribuição específica de “delinear e planejar a política do desenvolvimento econômico do Estado”, segundo o próprio texto do decreto que a instituiu. O nosso Estado esteve presente, através do secretário executivo desse órgão, a todas as reuniões da SUDENE, realizadas em várias capitais do Nordeste, sempre com bons resultados práticos.

Tivemos a primazia da organização e aceitação de um Plano de Eletrificação estadual, submetido ao plenário da SUDENE e que proporcionou, desde logo, a destinação de recursos suficientes, que asseguram o suprimento de energia a todos os municípios num período de cinco anos. Esse Plano de Eletrificação foi elaborado pelo Departamento Estadual de Águas e Energia (DAE), repartição criada em fins de 1958 e instalada em janeiro de 1959, destinada a definir a política governamental nesses dois setores de magnitude indiscutível.

Uma legislação especial foi baixada visando a fomentar a aplicação de capitais de fora, através da isenção de impostos, durante dez anos, às indústrias pioneiras, o que incentivou, desde logo, a instalação de dois moinhos de trigo em Maceió, um frigorifico em organização, além de numerosas indústrias de menor porte, localizadas na capital e em outras cidades.

Desenvolvem-se, por outro lado, entendimentos, com a participação da Federação das Indústrias de Alagoas a fim de serem aproveitadas as reservas potenciais existentes em várias zonas do Estado, como sejam, o calcáreo de São Miguel dos Campos, a produção leiteira do sertão etc. Isto sem falar na grande expectativa que continua alimentando as esperanças do nosso povo em relação às pesquisas petrolíferas, que se desenvolvem em nosso Estado.

Desse modo, em conjunto com outras iniciativas, que apreciarei em seguida, o meu Governo vem criando a infraestrutura que sustentará, em futuro não muito distante, um conjunto harmônico de empreendimentos que darão à Alagoas posição de destaque no concerto da economia brasileira.

5 – Em 1956, logo após assumir o governo do Estado, transmiti instruções à Comissão de Estradas de Rodagem para dar preferência à construção da rodovia BR-11, nos dois sentidos, norte e sul, de modo que ficasse concluída no menor espaço de tempo possível. Trata-se de estrada de marcante significação no intercâmbio das relações comerciais e culturais com outros centros adiantados e que terá papel excepcional entre as medidas que corporificam a nova política desenvolvimentista de Alagoas.

Infelizmente, desde então, a tendência de compressão orçamentária, logo manifestada no plano federal, muito prejudicou o andamento dos trabalhos, que se desenrolaram em ritmo da maior lentidão. Ademais, no período de setembro de 1957 a janeiro de 1958, a obra foi totalmente paralisada por injustificável determinação do Governo interino, e o atraso impediu o término da rodovia, na qual ainda agora se trabalha com grande sacrifício. No trecho pavimentado em minha gestão, na BR -11, norte, o Governo Estadual despendeu nada menos que Cr$ 60.000.000,00, para suprir as deficiências provocadas nos orçamentos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem pelos planos de economia do poder central. Restam, neste momento, cerca de 37 Km a serem entregues ao tráfego e nestes os dispêndios do Estado são maiores, pois está custeando sozinho o asfaltamento, feito na base de Cr$ 2.500.000,00 por km, enquanto que o DNER contribui apenas com um milhão de cruzeiros, aproximadamente, por km implantado, ou seja, de terraplenagem.

Posso, não obstante, afirmar a minha disposição de tornar realidade a ligação asfáltica Maceió-Recife antes de transmitir o cargo ao meu sucessor. Na BR-11, sul, após a pavimentação do trecho Chã do Pilar-Terra Nova, com exclusivos recursos estaduais, os trabalhos foram interrompidos porque o DNER suspendeu a movimentação de terra, somente reiniciada este ano e com estranhável morosidade, a despeito de estar essa estrada enquadrada no Plano Quinquenal.

A ação da Comissão de Estradas de Rodagem estendeu-se a todo o nosso território, mediante a construção e conservação do sistema rodoviário estadual, salientando-se a pavimentação da rodovia AL-34, ligação BR-11, norte-Rio Largo. O equipamento da CER, que se encontrava quase todo imprestável pelo desgaste, passou por completa remodelação, sendo postos em funcionamento numerosos tratores, patrois e outras máquinas, graças à moratória de um ano concedida pelo Banco do Brasil para amortização do empréstimo contraído pelo Governo passado com a garantia das cotas do Fundo Rodoviário Nacional devidas ao nosso Estado e até o ano de 1963. Com a liberação desses recursos pôde a CER empreender não apenas a aquisição de peças para recondução de sua maquinaria, como também o custeio de suas outras tarefas, inclusive a pavimentação da BR-11, norte, o que, na realidade, é financiamento de uma obra federal. O pagamento da folha de pessoal dessa Comissão, da ordem de 5 milhões mensais, tem sido atendido com a entrega do produto da taxa rodoviária, equivalente à incidência de 0,5% do imposto de vendas e consignações.

6 – Um programa de obras públicas dos mais vastos vem sendo realizado com o fito de atender a velhos anseios das populações da capital e do interior. Em conjunto, nenhum outro Governo do Estado construiu igual volume de obras. Atende-se para o fato de que o espaço compreendido entre os anos de 1956 e 1958 foi prejudicado totalmente, devido à insólita campanha com que se pretendia, a todo custo, golpear as instituições democráticas em nossa terra. Essas realizações, iniciadas em 1959, dão a medida exata de quanto se poderia ter feito, não fora a tremenda onda de desordem desencadeada por maus alagoanos desde o momento em que assumi o cargo de Governador.

Em setembro de 1959, com a honrosa presença do eminente Prof. Mário Pinotti, Ministro da Saúde, foi inaugurado, na Praça Maravilha, o II Centro de Saúde de Maceió, unidade de alto padrão, posta a serviço das populações de vários bairros humildes da zona norte da cidade. Construído com recursos quase exclusivos do erário estadual, esse modelar estabelecimento pode-se considerar um marco decisivo no sistema médico-sanitário, supervisionado pela Secretaria de Saúde e Assistência Social, que, igualmente, pôs em regime de integral rendimento o novo Posto de Saúde de Bebedouro e uma unidade volante, que percorre os bairros mais distantes.

No mesmo dia, foi também entregue ao povo um conjunto modelo de lavandarias e chafarizes, situado na mesma Praça da Maravilha, o primeiro de uma série que deverá estar em funcionamento até o dia 31 de janeiro de 1961, localizados nos bairros de Ponta da Terra, Ouricuri, Jacintinho, Bebedouro, Pitanguinha e Vergel do Lago, sendo que este último já vem sendo utilizado desde o princípio do corrente ano. Tais conjuntos-modelo, além de servir ao abastecimento d’água dos bairros pobres e aos trabalhos das lavadeiras, são completados por um pequeno departamento de assistência social para casos de emergência.

Foram iniciadas as construções de maternidades nas cidades de Traipu, São José da Lage e Piaçabuçu e autorizadas concorrências para as de Coruripe, Igreja Nova e Paulo Jacinto. Está sendo concluído o hospital de Arapiraca e, ainda este mês, será reiniciado o de Santana do Ipanema.

Há em Alagoas uma deficiência notória de estabelecimentos hospitalares, em determinadas zonas e o plano em apreço teve em mira exatamente os municípios mais desassistidos. Nada menos de oito postos de higiene figuram no calendário de obras para este ano, em Paulo Jacinto, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Jacaré dos Homens, Quebrangulo, Mundaú-Mirim, Jacuípe, Lourenço de Albuquerque e Capela, este já pronto para ser inaugurado. O de Jacuípe foi iniciado no Governo passado e o de Lourenço de Albuquerque está sendo adaptado em casa adquirida pelo Estado, mediante desapropriação.

Na esfera educacional, registro com orgulho a presença do Colégio Estadual Humberto Mendes dentre as obras de maior relevo do Governo, na progressista cidade de Palmeira dos Índios, centro de uma das mais prósperas regiões do Estado. Trata-se de educandário dotado dos mais modernos requisitos, construído e instalado dentro dos preceitos mais rígidos da pedagogia, com o fim de ministrar a instrução média oficial gratuita a filhos de sertanejos e que não disponham de meios econômicos para transpor esse estágio educacional.

Compreendendo a importância da difusão do ensino médio no interior do Estado, o meu Governo encetou a construção de prédios para ginásios nos municípios de Água Branca, Mata Grande, Murici, Porto Real do Colégio, Batalha e Atalaia, num “dossier” de prioridades, em que figuram as principais reivindicações da gente interiorana.

A cidade de São Miguel dos Campos foi contemplada com uma Escola Normal, cujo projeto foi recomendado ao Departamento de Viação e Obras Públicas dentro da orientação firmada pela minha administração, com o fito de dotar cada município, pelo menos, de um edifício público estadual.

No terreno da instrução pré-primária e primária foram construídos grupos escolares em Maceió (4), Boca da Mata, Cacimbinhas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Maravilha, Pindoba, Poço das Trincheiras, S. José da Tapera, Cajueiro, Olivença e Pão de Açúcar. Em Penedo, está para ser concluído um Jardim Infantil que virá completar o sistema escolar da tradicional cidade sanfranciscana.

O “Fórum” de Maceió, velha aspiração da Justiça alagoana, já se pode considerar uma palpável realidade no soberbo bloco arquitetônico erguido na rua Senador Mendonça (Livramento), consagradora homenagem àqueles que têm a seu cargo a grande missão de fazer valer a força do Direito. Ao mesmo tempo, está sendo levada a cabo completa reconstrução e ampliação do velho edifício do Tribunal de Justiça, cujo teto ameaçava ruir. Tal reforma abrange construção de nova coberta, substituição geral do piso, aterro dos porões, assentamento de novos forros em todo o edifício, substituição dos rebocos das paredes internas, ampliação do salão de sessões, construção de uma nova sala para a biblioteca, com um pavimento inferior para guarda do arquivo, novas instalações elétricas e sanitárias, substituição geral das esquadrias, pintura, ajardinamentos das áreas entorno do prédio, novas instalações e mobiliário para funcionamento do Tribunal etc.

Outra obra de relevo é o novo edifício da Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública, já quase concluído, na Praça Floriano Peixoto, contiguo ao Palácio do Governo, e que oferecerá acomodações amplas a todos os serviços desta Pasta, centralizando as suas atividades de modo mais conveniente. Para isso foi adquirido um velho prédio que sofreu radical reforma, substituindo-se o piso dos seus três pavimentos, sendo que os 1° e 2° pavimentos foram assentados sobre lajes de cimento armado. No 2º andar funcionará a Comissão de Desenvolvimento Econômico de Alagoas (CODEAL). O custo total da obra está estimado em dez milhões de cruzeiros.

Uma Estação Rodoviária, em que o Estado terá de despender alguns milhões de cruzeiros, começa a surgir no velho bairro do Poço, iniciativa das mais arrojadas e que trará sensível desafogo ao trânsito na Capital, centralizando o movimento de saída e chegada dos veículos de transporte coletivo. Complementando esse empreendimento, será feita a ligação Farol-Poço por uma nova estrada de acesso, aberta nas imediações da rua Dom Antônio Brandão, estrada essa a ser também custeada com recursos estaduais.

Pronto para ser inaugurado, tão logo esteja construída uma nova via ligando-o à cidade, o quartel do II Batalhão da Polícia Militar do Estado, na cidade de Santana do Ipanema, é outra importante realização que atende à natural tendência de expansão dos quadros daquela Corporação.

Essas são algumas das numerosas obras que figuram na “agenda” prioritária estabelecida e que demonstram a extensão das aplicações financeiras do Governo na firme determinação de propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento intelectual e material que se opera em todos os quadrantes de nossa província.

7 – Continuou o meu Governo dispensando desvelo especial aos problemas educacionais, procurando assim capacitar a nossa gente para os embates da vida hodierna. Infelizmente, somos ainda um dos Estados onde o coeficiente de analfabetismo é mais elevado. Nossos caboclos, sobretudo, vivem jungidos ainda às contingências do obscurantismo e da ignorância. No século da desintegração atômica, só as luzes do saber podem abrir aos povos o pórtico da vitória e da liberdade. Os problemas educacionais, dentro desse pensamento, tiveram lugar de destaque nas diretivas do meu Governo e longe não está o dia em que frutificarão as sementes semeadas no terreno educacional tão árido ainda em nossa terra.

8 – Aos problemas sanitários em Alagoas tenho dado permanente destaque, com resultados compensadores que demonstram o acerto das providências do meu Governo neste plano. A construção do II Centro de Saúde de Maceió, de maternidades, de postos de higiene, de ambulatórios e a instituição de serviços volantes realçam a positivação dessa assertiva.

Não menciono esses dados para compor um quadro fictício em favor de minha administração, mas apenas para evidenciar o esforço que o meu Governo vem realizando para imprimir dimensão conveniente aos assuntos pertinentes à higiene e saúde do povo. Por outro lado, procurei sempre dar maior incremento à cooperação entre a Secretaria de Saúde e Assistência Social e o Ministério da Saúde, através de convênios, que ampliaram as possibilidades assistenciais no campo da medicina preventiva e profilática. É de salientar-se o convênio firmado para a construção de um hospital-colônia de psicopatas, na cidade de União dos Palmares, cujo projeto se acha agora na dependência de aprovação daquele Ministério.

9 – O fomento e a assistência à lavoura e à pecuária continuam a cargo de dependências mistas formadas por acordos do Estado com as Inspetorias do Fomento da Produção Agrícola, do Fomento da Produção Animal, da Defesa Sanitária Vegetal e da Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura.

No futuro, terá de ser constituída uma Secretaria de Agricultura, que venha a supervisionar as medidas em prol de tais fontes de riqueza alagoana. Não é que sejam ineficientes os serviços executados atualmente pelos vários “Acordos“; ao contrário, eles se manifestam em alto teor de capacidade técnica. Todavia, sem um órgão que possa definir uma política da produção agrícola, dificilmente poderá o nosso Estado traçar um sentido próprio ao pensamento regional, que muitas vezes se distancia dos esquemas técnicos de gabinete adotados em amplitude nacional, sem atentar para as peculiaridades de cada zona geoeconômica.

Depois dos primeiros entendimentos com as autoridades do Ministério da Agricultura, posso anunciar o próximo início da construção de quatro armazéns da COTRINAG, em Maceió, União dos Palmares, Viçosa e Palmeira dos Índios, o primeiro com capacidade de quatro mil e os demais de quatro mil e seiscentas toneladas.

10 – Sensível à colaboração inestimável que tenho recebido do funcionalismo civil e militar, conforta-me expressar aqui uma palavra de louvor e homenagem a esses anônimos construtores de nossa grandeza, nos diversos postos a que são chamados pelo recrutamento para o serviço público. Sinto-me à vontade para reafirmar o que tantas vezes tenho asseverado, meu apreço e minha simpatia pela causa dos servidores públicos estaduais. Resta-me a convicção de que procurei corresponder à confiança com que sempre fui distinguido por parte dessa honrada e laboriosa classe, dando-lhe nível de vida mais compatível com a sua condição de empregados do Estado.

Não seria demais referir os aumentos concedidos desde 1956, em proporção jamais registrada noutra administração. Tanto o funcionalismo civil, que teve significativa melhoria em seus vencimentos, como a Força Pública do Estado, cujos proventos receberam tratamento de merecida equidade, obtiveram do meu Governo o justo tratamento reclamado pelas suas aflições. E ainda agora, ao término do meu mandato, cuido decididamente de dar cumprimento a dispositivo legal que autoriza o Poder Executivo a propor um Plano de Reclassificação de cargos e funções dos seus servidores, trabalho esse que vem sendo presidido por um alto senso de justiça, com a finalidade de sistematizar o funcionamento da máquina burocrática, atualmente eivada de defeitos insanáveis pela inadequação de seu crescimento às normas científicas, da administração pública. O Plano de Reclassificação será apresentado ao Poder Legislativo até o dia 10 do próximo mês de junho, impreterivelmente.

Eis aí, senhores Deputados, a síntese serena que apresento a Vossas Excelências nesta derradeira Mensagem ao Egrégio Poder Legislativo alagoano, e que estereotipa em palavras sem colorido especial o desejo de prestar, até o último momento de minha gestão, o meu concurso à causa do povo e da terra alagoana.

Confio no julgamento sereno do bravo e nobre povo das Alagoas, arrefecidas eventuais e passageiras paixões, oriundas do choque de interesses individuais, pois estou certo de que agi sempre dentro da linha reta de estrita fidelidade para com os meus deveres de primeiro mandatário desta generosa gleba.

Sebastião Marinho Muniz Falcão
Governador