Maceió e os primeiros anos de sua história

O registro mais antigo sobre Maceió remonta a 25 de novembro de 1611, quando foi lavrada uma escritura em que o alcaide-mor de Santa Maria Madalena (Marechal Deodoro), Diogo Soares, doa uma sesmaria a Manuel Antônio Duro medindo 800 braças e se estendendo até encontrar o Rio Mundaú.

O beneficiário da doação já era morador da Pajuçara, onde tinha uma “casa de telha” e, pelos critérios adotados pela corte portuguesa, deve ter sido uma pessoa de posses suficiente para explorar e investir na sesmaria.

Após passar pelas mãos de outros proprietários e ter as suas terras divididas, Maceió voltou a ser objeto de preocupações da monarquia lusa somente após a ocupação holandesa, quando, em 1673, D. Pedro II de Portugal, filho de D. João IV, decide que deveria ser povoada e o Porto de Jaraguá fortificado, fato que só ocorreria na década de 1820, quando Mello e Póvoas já governava a província.

O primeiro núcleo urbano da futura Maceió surge no início do século XVIII a partir do Engenho Massayó, do qual não se sabe quem era o seu proprietário e nem a sua exata localização, que pode ter sido na hoje Praça D. Pedro II ou em uma área mais próxima do Riacho Massayó, o sofrido Salgadinho.

Entretanto, não foi o engenho que fez Maceió ganhar importância como povoado. No seu livro Interpretação da Província, Dirceu Lindoso avalia que o desenvolvimento da cidade se deu por ser “o caminho que ligava as terras úberes do vale do Mundaú, por meio da lagoa do Norte, ao porto natural de Jaraguá”.

Para Lindoso, “foi como caminho de exportação de açúcar e de madeira dos vales palmarinos que Maceió guardou a importância de chegar, em 1839, à capital”. Cícero Péricles, no livro Formação Histórica de Alagoas, lembra que essas mercadorias eram levadas ao ancoradouro de Jaraguá, que era preferido pelos navegadores.

“O açúcar, o algodão, o fumo, os cereais, as madeiras de construção civil e naval, a farinha de mandioca e os couros eram os produtos que vinham do centro em demanda ao litoral, em carros de bois e comboios de bestas, guiados por escravos de confiança, escolhidos a dedo para a almocrevia”, confirma Craveiro Costa no livro Maceió.

Um fator, entretanto, foi decisivo para o crescimento da movimentação no Porto de Jaraguá. Em janeiro de 1808, D. João VI decreta a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, principalmente para os ingleses, que não demoraram a instalar escritórios e depósitos nos melhores portos do país.

Assim, cresce o movimento portuário em Jaraguá, trazendo benefícios imediatos para o povoado de Maceió, que vê ampliar o seu comércio e sua rede serviços. Como consequência dessas mudanças, a vila de Alagoas, cabeça da comarca, assiste com despeito o Porto dos Franceses ser praticamente desativado, anunciando a decadência econômica da futura Marechal Deodoro.

Desmembramento

A alteração do polo econômico exportador para Maceió e desenvolvimento do povoado, logo criaram uma nova realidade, que foi percebida pelo ouvidor Antônio Ferreira Batalha, que em 1815 apresentou informe à Mesa de Desembargo do Paço avaliando que Maceió tinha direito aos privilégios de vila. O pleito foi acatado pela Mesa, que levou a proposta à coroa.

O príncipe regente do reino, D. João VI, deferiu o pedido, assinando o alvará no dia 5 de dezembro de 1815. O foral definia que a área “até o rio Santo Antônio Grande e Mundaú” ficava desmembrada da vila das Alagoas. Os limites de Maceió se estendiam até Murici.

O fato foi comemorado pelos 5 mil maceioenses com muita festa. Para Craveiro Costa, havia razão para essa alegria. “Agora Maceió ia emancipar-se, com a sua organização administrativa própria, raiando pela autonomia; a sua Câmara, com três vereadores e um procurador eleitos; com a sua alçada policial na pessoa do alcaide; com a sua organização judiciária imanente da mesma câmara — dois juízes ordinários, um juiz de órfãos, dois tabeliães do público judicial e notas”.

A primeira tarefa da mais nova vila era a de cumprir as formalidades estabelecidas no alvará, que exigia para a instalação oficial da vila a existência do pelourinho, cadeia, casa da Câmara e “mais oficinas necessárias”. Como os gastos com essas instalações ficavam sob a responsabilidade da vila, foi feita uma arrecadação entre os cidadãos mais abastados.

A quantia arrecada foi expressiva, como avaliou Craveiro Costa. “Havia, como se vê, gente rica em Maceió, gente possuidora de vastos cabedais aferrolhados em arcas de couro com pregaria dourada, que eram os cofres-fortes da época”.

O pelourinho foi construído no pátio da capela, atual Praça D. Pedro II, por Antônio Firmiano de Macedo Braga, que ofertou trezentos e sessenta mil réis para a obra em tijolos. O prédio da Câmara, localizado no mesmo pátio, foi cedido por José Elias Pereira, que também doou à vila uma casa para servir de cadeia.

As casas que serviam como cadeia, calabouço, guarda da cadeia e hospital ficavam onde hoje está instalada a Assembleia Legislativa. A cadeia ocupava a casa de esquina, em frente ao palacete onde hoje está a Biblioteca Pública.

Com as exigências atendidas, o ouvidor Batalha publicou no dia 16 de dezembro de 1816, um ano depois do desmembramento, edital público para o ato de instalação da vila que aconteceria “no dia 29 do corrente mês, às nove horas da manhã, para que os povos da vila concorram não só em sinal de reconhecimento e gratidão de haverem merecido a real atenção, como para elegerem as justiças que hão de servir nos três anos próximos”.

O evento aconteceu no largo da Capela, que logo seria reconhecido como largo do Pelourinho. O ouvidor também se estabeleceu neste nascente centro social da vila, ocupando o segundo pavimento do prédio destinado à Câmara.

Mudança da Capital

Com prosperidade da vila de Maceió, graças ao seu porto, cresceram as rivalidades com a vila de Alagoas, que entrou em declínio econômico e, consequentemente, político. Durante o governo provincial do presidente Agostinho da Silva Neves, entre 18 de abril de 1838 e 10 de fevereiro de 1840, cresceram os indicativos de que capital seria transferida para Maceió.

Na vila de Alagoas, os habitantes e principalmente o poder econômico local moveram acirrada oposição a tal iniciativa. O movimento foi liderado pelo major reformado Manoel Mendes da Fonseca, pai do Marechal Deodoro, e por seu correligionário Dr. José Tavares Bastos, pai de Aureliano Cândido Tavares Bastos.

Mesmo enfrentando posições contrárias respeitáveis e bem articuladas, o presidente Agostinho Neves ordenou, em outubro de 1839, que fosse cumprida a determinação do Tesouro Imperial, transferindo o cofre da Tesouraria Geral para Maceió.

Como resposta, uma mobilização popular tendo à frente Manoel Mendes e sua tropa, manteve o presidente da província preso no Palácio e o depôs em fins de outubro de 1839. No dia 2 de novembro, Agostinho Neves é levado, contra sua vontade, ao barco “Dois Amigos“ com a orientação de não aportar em Alagoas.

Atuando a partir de Maceió, o primeiro vice-presidente João Luiz Vieira Cansanção, futuro Visconde de Sinimbu, já havia pedido ajuda à Pernambuco e Bahia quando soube que Agostinho Neves seria embarcado. Orientou ao comandante do barco para trazer o presidente deposto para Maceió.

Com a derrota da sedição, o presidente volta à Capital no dia 14 de novembro e reassume completamente o governo. Mendes da Fonseca é exonerado do cargo de juiz municipal e foge para Sergipe, onde foi preso ao se apresentar ao comandante das Armas daquela Província. Foi enviado para a Corte e ficou detido na Fortaleza de Santa Cruz.

Aproveitando o controle que passou a ter sobre os destinos de Alagoas, Agostinho Neves convoca a Assembleia Legislativa Provincial e apresenta a proposta de transferência da capital para Maceió. No dia 3 de dezembro, a Assembleia aceita o pedido e o transforma em projeto, que só foi aprovado, após intensos debates, no dia no dia 7 e sancionado pelo presidente Neves no dia 9 de dezembro de 1839.

Está data encerra um ciclo da história de Alagoas, em que Maceió se firmou como melhor localizada para “realizar o papel de cidade administrativa e portuária para os mesmos grupos que, desde os tempos da comarca, predominavam em Alagoas do Sul (Marechal)”, analisa Cícero Péricles ao identificar que “os setores que comandavam a Câmara de Alagoas passaram a dominar a de Maceió, com as mesmas práticas e valores“.

Fonte: Maceió, de Craveiro Costa; Formação Histórica de Alagoas, de Cícero Péricles de Carvalho; e Memórias Legislativas, texto de José Maria Tenório Rocha, de 15 de março de 1998.