Conheça os bens culturais que são patrimônios imateriais de Alagoas

A iniciativa de salvaguardar bens culturais imateriais foi adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e teve sua consolidação na sua décima-sétima sessão anual realizada em Paris, França, entre os dias 17 de outubro a 21 de novembro de 1972, quando foi homologado o texto oficial da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural.

Instituída a Convenção do Patrimônio Mundial (WHC-World Heritage Convention), foi instalado também o Comitê do Patrimônio Mundial.

A adesão do Brasil a esta instituição se deu em 1º de setembro de 1977. Atualmente 192 países são signatários da Convenção do Patrimônio Mundial.

No Brasil, a criação de um instrumento legal para a salvaguarda destes bens foi proposta em 1997, durante o Seminário Internacional Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção, que produziu a Carta de Fortaleza.

Coube ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — uma autarquia federal vinculada então ao Ministério da Cultura —, entre outras obrigações, inventariar os bens em âmbito nacional e a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor a edição de um instrumento legal que instituísse o Registro.

Os resultados dessa iniciativa somente ocorreram com a edição do Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que criou o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).

Como se registra um bem imaterial

O processo é semelhante em todos os níveis. Os pedidos de inscrição são encaminhados ao Comitê do Patrimônio Mundial ou ao Iphan, no Brasil.

Em Alagoas, o Conselho Estadual de Cultura é quem recebe as solicitações.

Na primeira fase, o próprio Conselho julga se aceita ou não o pedido. Se aceito, tem início um longo processo de instrução técnica que fundamentalmente envolve pesquisa histórica, documental e testemunhal, obrigatoriamente orientada por sociólogos, antropólogos ou historiadores.

O resultado da pesquisa compõe um relatório técnico onde deve constar um plano de salvaguarda do bem que será registrado em um dos livros existentes para esse fim.

Quando o bem é material, esse estudo é dirigido por arquitetos e o bem é tombado.

Bens imateriais registrados no Brasil

No livro dos Saberes: Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas, nas Regiões do Serro e das Serras da Canastra e do Salitre; Modo de Fazer Cuias do Baixo Amazonas; Modo de Fazer Viola de Cocho; Modo de Fazer Renda Irlandesa – Sergipe; Ofício das Baianas de Acarajé; Ofício das Paneleiras de Goiabeiras; Ofício dos Mestres de Capoeira; Ofício de Sineiro; Produção Tradicional e Práticas Socioculturais Associadas à Cajuína no Piauí; Saberes e Práticas Associados aos Modos de Fazer Bonecas Karajá; Sistema Agrícola Tradicional de Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira; Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro; e Tradições Doceiras da Região de Pelotas e Antiga Pelotas (Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu).

No livro das Celebrações: As Cavalhadas representam as batalhas entre cristãos e mouros, encenadas durante a Festa do Divino em Pirenópolis; Círio de Nossa Senhora de Nazaré; Complexo Cultural do Boi Bumbá do Médio Amazonas e Parintins; Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão; Festa do Divino Espírito Santo de Paraty; Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis; Festividades do Glorioso São Sebastião na Região do Marajó; Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha; Festa de Sant’Ana de Caicó; Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim; Procissão do Senhor dos Passos de Santa Catarina; Ritual Yaokwa do Povo Indígena Enawene Nawe; e Romaria de Carros de Bois da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade.

No livro de Formas de Expressão: Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi; Caboclinho; Carimbó; Cavalo-Marinho; Fandango Caiçara; Frevo; Jongo no Sudeste; Literatura de Cordel; Marabaixo; Maracatu Nação; Maracatu de Baque Solto; Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: Partido Alto, Samba de Terreiro e Samba-Enredo; Toque dos Sinos em Minas Gerais; Roda de Capoeira; Rtixòkò: Expressão Artística e Cosmológica do Povo Karajá; Samba de Roda do Recôncavo Baiano; Tambor de Crioula do Maranhão; e Teatro de Bonecos Popular do Nordeste.

No livro de Lugares: Cachoeira de Iauaretê – Lugar Sagrado dos Povos Indígenas dos Rios Uaupés e Papuri; Feira de Campina Grande; Feira de Caruaru; e Tava, Lugar de Referência para o Povo Guarani.

Bens imateriais registrados em Alagoas

Em Alagoas a relação dos bens imateriais é pequena. São estes os registros:

Camarão Alagoano – Bar das Ostras

A receita do “Camarão Alagoano – Bar das Ostras” foi o primeiro bem registrado em Alagoas por meio da resolução do Conselho Estadual de Cultura de 9 de abril de 2013. O pedido de registro foi encaminhado à Secretaria de Cultura em virtude das insubstituíveis lembranças que o sabor dessa receita deixou na memória daqueles que tiveram a oportunidade de prová-la no antigo Bar das Ostras, que teve sua primeira sede no bairro do Vergel do Lago ainda nos anos 50.

Doce de Caju de Ipioca

O Doce de Caju constitui-se no produto final de uma extensa rede de relações da cultura imaterial característica da região do litoral alagoano. Os doces fazem parte da memória dos alagoanos, integrando sua história desde os tempos coloniais. Embora tenha surgido como herança dos colonizadores portugueses, em Alagoas o hábito de fazer doces foi favorecido pela fartura das frutas tropicais e do açúcar abundante nos engenhos, grande estímulo para a criação das saborosas iguarias que hoje compõem o cardápio tradicional das famílias.

Bico e renda Singeleza

Quando o pedido de Registro foi encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura em 25 de novembro de 2013, proposto pela arquiteta, pesquisadora e professora Josemary Omena Passos Ferrare, apenas uma senhora, Dona Marinita, então com oitenta anos, guardava na memória a técnica para esta renda. O projeto destacava a importância e urgência na realização de oficinas para repasse do modo de fazer o Bico e da Renda Singeleza a mulheres, rendeiras e bordadeiras da cidade de Marechal Deodoro, considerando a situação de iminente desaparecimento deste saber.

Filé

O pedido de Registro do bordado Filé foi encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura em 4 de julho de 2011, por meio de solicitação feita e assinada por sete diferentes Cooperativas e Associações de Bordadeiras do Estado de Alagoas.

O estudo apresentado foi elaborado pelo Laboratório da Cidade e do Contemporâneo (LACC), núcleo de pesquisa do Instituto de Ciências Sociais (ICS) coordenado pelo antropólogo e pesquisador Bruno César Cavalcanti, reuniu a documentação acumulada sobre o processo de produção e comercialização do bordado filé e suas formas de manifestação no território alagoano, em especial na área compreendida entre as duas lagoas Mundaú e Manguaba, núcleo central de produção do referido bem.

Sururu

O sururu, molusco bivalve pertencente à família dos Mytilcidas, é parte da composição da paisagem alagoana. Apesar de também situado em outras geografias, encontra na lagoa Mundaú particularidades que o “dissemina pelas margens dos bairros periféricos lacustres em geografias de rica flora e fauna, entranhada em uma paisagem saturada por inúmeras defasagens sociais e econômicas.” Foi às margens do universo lacustre que os primitivos moradores constituíram uma aglomeração de mão-de-obra, onde se ofertava peixes, moluscos e, dentre estes, o sururu.

O pedido de registro foi apresentado pelo professor doutor Edson Bezerra e Ernani Viana Neto da Silva e o parecer da superintendente de Identidade e Diversidade Cultural, arquiteta Adriana Guimarães, aprovou o registro e ressaltou a necessária construção de medidas de salvaguarda para a manutenção do sururu, no sentido de desenvolver ações e pesquisas sobre a cultura do molusco e suas especificidades.