Alagoas na Revolução de 30

No dia 3 de outubro de 1930, uma sexta-feira, movimentos articulados entre os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Paraíba colocaram em curso uma das trocas de poderes que mais provocariam mudanças no Brasil. Getúlio Vargas, com apoio dos militares, iria enfraquecer politicamente as tradicionais oligarquias do país.

Às 17h30 do dia 3 de outubro, revolucionários comandados por Oswaldo Aranha e pelo alagoano Pedro Aurélio Góes Monteiro tomaram o Quartel General do Exército em Porto Alegre, prendendo o comandante da 3ª Região Militar, general Gil de Almeida, e seu chefe do Estado Maior, coronel Firmo Freire.

Em seguida se apossaram do Arsenal de Guerra e dominaram o 3º e 4º Regimentos de Cavalaria Divisionária.

Na madrugada do dia seguinte, avançaram para o 7º Batalhão de Cavalaria. Os rebeldes tomaram, com poucas exceções — o Regimento de Cavalaria Independente, em São Borja resistiu pouco tempo —, os quartéis e guarnições do Exército em todo o Estado.

Estava deflagrado o movimento que às 3h da tarde de 1º de novembro de 1930 empossaria Getúlio Vargas como presidente, encerrando a chamada República Velha e afastando do poder as oligarquias estaduais, exceto a mineira e a gaúcha. O episódio entraria para a história como a Revolução de 30.

Tentativa de resistência em Alagoas

Ao receber as primeiras notícias sobre os acontecimentos revolucionários, o então governador de Alagoas, Álvaro Paes, tomou algumas iniciativas para articular a resistência. Mas as informações que chegavam não eram favoráveis ao mandatário alagoano.

No dia 6 de outubro, Paes tomou conhecimento de que o governador de Pernambuco tinha abandonado o poder em fuga. De fato, no dia seguinte ele e outros políticos pernambucanos chegaram durante a madrugada ao Porto de Jaraguá a bordo de um rebocador e passaram para o vapor “Aratimbó”, do Loide Nacional, fugindo rumo ao Sul.

Mesmo testemunhando essa debandada, Álvaro Paes insistia em organizar a resistência.

Carlos de Gusmão, no livro Bôca da Grota, testemunhou que no dia 8 de outubro chegou cedo ao Palácio Floriano Peixoto. “Ambiente bom. Confiança. Se os revoltosos viessem a Alagoas haveria resistência. Esperava-se auxílio prometido pelo governo federal: navios de guerra, tropa e o General Santa Cruz”.

De Porto de Pedras chegavam notícias que as tropas revolucionárias vindas de Pernambuco já estavam em Barreiros. Lá mesmo, em Porto de Pedras, o juiz Pedro Valeriano já estava mobilizando a população em apoio à revolta.

Ainda no dia 8 de outubro, às 11h, a informação sobre a passagem por Barreiros das colunas de revoltosos em direção a Alagoas foi confirmada por José (Juca) Peixoto, filho do Marechal Floriano, chefe do distrito telegráfico e contrarrevolucionário, mas revolucionário dias depois.

Segundo Carlos de Gusmão, o clima ficou tenso no Palácio e o governador se reuniu longamente com o major do Exército Pedro Pierre, com a presença do também major do Exército e comandante da Força Policial Reginaldo Teixeira, José Peixoto e outros.

As autoridades militares argumentavam que não tinham munição suficiente para uma resistência e o major Reginaldo disse que não mobilizaria o 20º BC para tal, porque não tinha ordens do presidente da República para isso.

Esta postura contrariava telegrama oficial do presidente que havia sido publicado no Diário Oficial autorizando o major Reginaldo a tomar todas as medidas, já que o Estado de Sítio tinha sido estendido a todo território nacional.

A Revolução de 30 em Alagoas

A primeira atividade dos revolucionária de 1930 em Alagoas foi uma panfletagem aérea em Maceió. Às 14h do dia 10 de outubro foram lançados boletins de um avião conclamando os alagoanos e os militares a aderirem ao movimento. O manifesto intitulado “Aos briosos camaradas do 20º BC e ao heroico povo na obre terra de Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca”, terminava assim:

“Confiantes de que nosso brado às armas ecoará nos vossos corações como o hino de uma alvorada em nome do Brasil, em nome das gerações de amanhã, em nome da mocidade que verte corajosamente seu sangue pela causa do bem comum, erguei-vos povo de Alagoas, companheiros do 20º BC e da Polícia Alagoana, vindo fundir com o mesmo bronze das estátuas de Floriano e Deodoro o monumento em que se há de esculpir a imagem simbólica de um Brasil novo e redimido. General Juarez Távora, Chefe da Revolução no Norte do Brasil”.

Neste mesmo dia 10 de outubro, Carlos de Gusmão viu, ao passar pela Rua do Macena às 21h30, dois carros e um caminhão sendo carregados com malas nos fundos do Palácio. Era o governador em fuga.

Algumas outras autoridades também embarcam num iate (ou barcaça) e viajaram rumo ao Sul. No final da noite do dia 10, Maceió estava com as ruas desertas e a população em pânico.

Quem assumiu o poder em Alagoas em nome da revolução vitoriosa foi o major Pedro Reginaldo Teixeira, comandante da Força Policial. Isso aconteceu à meia-noite de 10 de outubro de 1930. Ele era o oficial mais graduado do Exército presente no Estado. O comandante do 20º BC, tenente-coronel Antônio de Castro Nascimento, tinha se deslocado para o Sul do país em missão militar da Revolução, só regressando no dia 20 de novembro de 1930.

No dia 11, confirmada a vitória da Revolução em Alagoas, o clima nas ruas era de festa, com lenços vermelhos. De “Delírio, Carnaval”, como registrou Carlos de Gusmão.

“No dia 13, cerca de 11 horas, vi passar na Rua do Comércio 66 caminhões e automóveis conduzindo uma coluna de revoltosos vinda de Recife por Palmares e Leopoldina, etc. O delírio dos que chegavam e da multidão que os recebia era uma coisa empolgante”.

Naquele mesmo dia soubesse em Maceió que o chefe do governo revolucionário em Alagoas seria Hermilo de Freitas Melro. Na manhã seguinte já havia um governo organizado em Maceió. A imprensa oficial de 16 de outubro divulgou uma nota de Juarez Távora, então promovido a general e Chefe Militara da Revolução no Norte, nomeando os participantes do governo.

Para a sua indicação, Juarez Távora esteve em Alagoas articulando as forças militares para aceitá-lo, ficando a encargo do próprio general o anúncio do interventor da sacada do Palácio Floriano Peixoto. O secretário do Interior passou a ser Orlando Valeriano de Araújo e para a Secretária da Fazenda o indicado foi Alfredo de Maya.

No dia 14 de novembro de 1930 o Decreto nº 19.398 do Governo Provisório da República, assinado por Oswaldo Aranha, Ministro da Justiça, confirmou o deputado federal Hermilo de Freitas Melro como interventor em Alagoas.

Sobre este primeiro núcleo do poder revolucionário em Alagoas, a avaliação de Carlos de Gusmão, homem do governo deposto, dá pistas importantes para entender o que fato estava acontecendo em Alagoas.

“Tive boa impressão diante dessas primeiras escolhas. Não recaíram sobre revolucionários, que, aliás, não sabia existissem nas Alagoas. Os dois secretários, se não foram homens da situação decaída, e não eram mesmo, estranhos eram também aos quadros da oposição”.

No dia 20 de Outubro de 1930, com o Decreto nº 3, o dr. Hermilo dissolveu em Alagoas o Congresso Estadual, os Conselhos Municipais e a Guarda Civil, além de extinguir os cargos de subprefeitos. Os prefeitos permaneciam nos seus cargos, mas somente até que o governador indicasse os substitutos. Instituía-se o Governo Provisório da República. Em Maceió, assumiu a prefeitura o dr. Baltazar de Mendonça.

Combinadas com o interventor de Pernambuco, foram adotadas as primeiras medidas para combater o “coronelismo”. Suas diretivas foram publicadas no Diário Oficial de 10 de novembro de 1930:

“Para conhecimento e fiel observância de todos os Prefeitos Municipais e mais autoridades interessadas, o Governo, faz constar deverem ser atendidas, de modo inflexível, as seguintes instruções:

1º – Nenhum Prefeito, ou quem quer que se julgue com prestígio partidário, se intitulará chefe político. O Governo condena de modo mais peremptório, essas instituições que concorreu poderosamente para transformar o ambiente político nacional em corrilhos pessoais, raras vezes norteado para o bem público. Assim ninguém se intitulará chefe político, sem contrariar o programa revolucionário.

2º – Em consequência, os Prefeitos se limitarão a administrar os Municípios; cortarão as verbas inúteis: diminuirão as excessivas; manterão o pessoal estritamente necessário ao serviço público; escolherão funcionários de idoneidade moral comprovada, evitando as nomeações que tenham visos oligárquicos. E, é, para não esquecer a determinação peremptória de não adquirirem automóveis oficiais, vendendo os que, por ventura existam.

3º – Os Prefeitos, não interferirão em assuntos policiais que ficam ao cargo das autoridades respectivas. Tais autoridades, por sua vez, jamais se entenderão com os Prefeitos sobre assuntos que digam a respeito dessa função, uma vez que, nenhuma hierarquia tem os mesmos Prefeitos sobre as autoridades policiais.

Outrossim, o Governo punirá, ou fará punir rigorosamente as autoridades que se valerem de suas funções para fins de perseguições políticas ou que permitam alguém fazer outro tanto; punirá igualmente as que forem omissas ou desidiosas no cumprimento de seus deveres para com o programa revolucionário. Observação importante é que a Revolução não foi feita para substituir homens por outros viciados na prática da politiquice, quaisquer que sejam suas crenças partidárias ou supostos serviços a causa revolucionária. Aliás, o melhor serviço à causa vitoriosa é manter e fazer manter o programa da Revolução sem mesclá-lo com interesses pessoais, que os que vivem no Brasil, se devem considerar compensados com os benefícios públicos resultantes da prática de tal programa, que a todos permitirá o livre exercício de sua atividade honesta, sem os receios ou peias resultantes do regime decaído. Nem se vá supor que o emprego público, ou a consideração imerecida das autoridades são prêmios aos que lideram com patriotismo, porque isso seria interesse subalterno, oposto ao bem geral. Atender pois a este ponto de vista, do qual o governo não sairá, é trabalhar pela consolidação da obra revolucionária, que se não confunde com a obra de uma derrubada de partido”.

A Revolução também estava decidida a punir os gestores anteriores e para tal instituiu comissões de inquérito em todos os estados com o objetivo de apurar suas responsabilidades por arbítrio político ou improbidade funcional.

Em Alagoas, a Comissão de Sindicância foi cria pelo Decreto nº 21, de 14 de novembro de 1930. Um ato complementar foi baixado no Diário Oficial de 19 de novembro:

“O Governador Provisório do Estado de Alagoas em conformidade com o art. 3º, combinado com o art. 1º, ambos do decreto nº 21 de 14 de novembro de 1930, nomeia, os Drs. Francisco José da Silva Porto Junior e Inácio Brandão Gracindo, juízes de Direito aposentados e José Guedes Ribeiro Lins, secretário da Justiça Comercial deste Estado, e todos advogados militantes, para constituírem sob a presidência do primeiro, uma Comissão de Sindicância e de Inquérito, que apure atos delituosos, em geral, a fim de que sejam rigorosamente punidos todos os indivíduos passíveis de penas por crimes comuns e profissionais”.

Os resultados de vários inquéritos foram publicados durante dois anos nos jornais de Alagoas. Nenhum com grande repercussão, denunciando que ou os crimes cometidos eram leves ou não mereceram a apuração rigorosa prometida.

Expressivo reforço revolucionário aconteceu em 7 de janeiro de 1931, quando o comando da Força Policial Militar passou a ser exercido pelo Capitão Luiz da França Albuquerque, alagoano de Viçosa e experiente revolucionário, tendo participado ativamente das refregas da década anterior.

A Guarda Civil foi restaurada em 20 de novembro de 1930 e seu comando entregue a Hidelbrando Falcão, entusiasmando revolucionário alagoano que comandou no Rio de Janeiro um batalhão de voluntários.

No fim de janeiro de 1931, dr. Orlando Araújo deixou o governo alegando estar à beira da exaustão. Em seu lugar assumiu o dr. Amando Sampaio Costa, que veio do Rio de Janeiro a convite do governador.

Com o pedido de demissão, em fins de março de 1931, do Dr. Alfredo de Maia, o interventor reorganizou o governo, que passou a ter dois órgãos principais: a Secretaria Geral do Estado, que coordenava as ações de várias diretorias, e a Chefia de Polícia, responsável por todas as instituições da segurança pública. O dr. Amando Sampaio Costa assumiu a primeira e Luiz da França Albuquerque a segunda.

Freitas Melro ficou no cargo até 9 de agosto de 1931. Perdeu o poder após se desgastar na indicação do chefe da Guarda Civil, desagradando à família Góes Monteiro. Uma verdadeira rebelião o tirou do governo.

Dois dias antes circulou um manifesto pelas ruas de Maceió convidando “o povo alagoano para um meeting, amanhã às 8 horas da manhã, na praça dona Rosa da Fonseca, a fim de que se possa demonstrar que Alagoas não é uma feitoria ao mando de quem quer que seja. Basta de tolerância! Pede-se ao comércio para só abrir depois do comício. Maceió, 7 de agosto de 1931”.

O panfleto tratava Freitas Melro como um aproveitador da Revolução que não estava à altura do cargo e traía “os verdadeiros revolucionários, como o heroico general Juarez Távora, José Américo de Almeida, Aguinaldo Menezes, Luiz de França Albuquerque e tantos outros defensores da liberdade do Brasil”.

A manifestação, que ocorreu como programada no dia seguinte, contou com oradores como Orlando Araújo, que tinha sido o secretário do Interior de Freitas Melro até que divergências, como a nomeação do chefe da Guarda Civil, o levou ao afastamento do governo.

Também discursaram o professor Auryno Maciel e Bernardes Júnior, que atacou o secretário geral Amando Sampaio Costa por ter exonerado o irmão do coronel João Alberto, engenheiro Augusto Leal de Barros, então chefe do Departamento da Viação e Obras Públicas do Estado.

Ignácio Brandão Gracindo, que não queria falar, foi convencido pela aclamação popular. Se ateve a destacar a necessidade do povo ser atendido em suas demandas.

Em seguida, os manifestantes se deslocaram alguns metros até o Relógio Oficial na Rua do Comércio, onde passaram a aguardar a adesão do Exército ao levante que pretendia depor o intendente.

Como o Exército não apareceu, resolveram ir até ele e rumaram para o quartel do 20º BC no Prado, onde souberam que uma comissão já estava no Palácio dos Martírios confabulando com o governador sobre o assunto. Para lá se dirigiram.

Como Freitas Melro estava de viagem marcada para o dia seguinte ao Rio de Janeiro e seria substituído pelo secretário geral Amando Sampaio Costa, os mais próximos a ele pretendiam apresentar essa “substituição” como o atendimento aos manifestantes.

A maioria da Comissão não concordou sob o argumento que isso não seria aceito. Por indicação do major Pedro Pierre da Silva Braga, comandante da Guarnição Federal, e dos tenentes Aguinaldo Sotero de Menezes e Francisco Nunes de Almeida, o escolhido foi o tenente Luiz de França Albuquerque, então comandante da Força Policial e Chefe de Polícia.

Tinham acabado de tomar essa decisão, quando chegaram à Praça dos Martírios os revoltosos. Tiveram acesso ao Palácio representados por uma comissão. Foram designados: Orlando Araújo, João Palmeira, Ignacio Gracindo, Auryno Maciel e Bernardes Júnior.

Após Orlando Araújo apresentar as reivindicações, foram informados pelo major Pedro Pierre da Silva Braga, comandante da Guarnição Federal, que já estava tudo resolvido e que o governo seria interinamente transmitido ao tenente Luiz de França Albuquerque.

Freitas Melro, que insistia em permanecer no poder, afirmava que somente quem o colocou lá poderia tirá-lo. Assim aconteceu. Não mais retornou ao governo.

Luiz de França Albuquerque assumiu interinamente o governo de Alagoas no dia 9 de agosto de 1931. Não era o nome desejado pelos que derrubaram Freitas Melro, mas em poucos dias ganhou o apoio deles. Seu desempenho no poder o levou a ser indicado a permanecer à frente do Estado por um movimento que surgiu no dia 22 de agosto.

Em 31 de outubro de 1931, quando passou o governo para o capitão Tasso de Oliveira Tinoco, havia criado algumas escolas profissionais, o Arquivo Público de Alagoas, a Diretoria de Estatística do Estado e a Seção de Bombeiros,  anexa à Força Policial Militar. Restaurou ainda a Biblioteca Pública e declarou de utilidade pública a Faculdade Livre de Direito de Alagoas e a seção alagoana do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Oligarquias voltam ao poder

Na verdade, a Revolução de 30 em Alagoas começava a viver o assédio das forças políticas derrotadas, que matreiramente voltavam a ocupar espaços no poder.

Assim, a Era Vargas em Alagoas foi marcada por raros momentos de estabilidade de poder.

Abaixo a relação dos governantes até 1945. Em 15 anos, Alagoas teve 12 mandatários.

1. Hermilo de Freitas Melro, de 14 de outubro de 1930 a 9 de agosto de 1931.
2. Luís de França Albuquerque, de 9 de agosto de 1931 a 31 de outubro de 1931.
3. Tasso de Oliveira Tinoco, de 31 de outubro de 1931 a 25 de outubro de 1932.
4. Luís de França Albuquerque, de 25 de outubro de 1932 a 10 de janeiro de 1933.
5. Francisco Afonso de Carvalho, de 10 de janeiro de 1933 a 2 de março de 1934.
6. Temístocles Vieira de Azevedo, de 2 de março de 1934 a 1º de maio de 1934.
7. Osman Loureiro de Farias, de 1º de maio de 1934 a 26 de março de 1935.
8. Edgar de Góis Monteiro, de 26 de março de 1935 a 10 de maio de 1935.
9. Benedito Augusto da Silva, de 10 de maio de 1935 a 27 de maio de 1935.
10. Osman Loureiro de Farias, de 27 de maio de 1935 a 31 de outubro de 1940.
11. José Maria Correia das Neves, de 31 de outubro de 1940 a 1º de fevereiro de 1941.
12. Ismar de Góis Monteiro, de 1º de fevereiro de 1941 a 10 de novembro de 1945.

A Revolução de 1930 em Alagoas enfraqueceu o poder dos coronéis, mas não tirou deles a força política e o domínio econômico.

Nas comunidades interioranas, principalmente, alguns destes senhores diminuíram a capacidade de atuar como juízes nas contendas locais. A fraude eleitoral e a aplicação de uma justiça extremamente parcial também foram reduzidas.

Fontes:
Bôca da Grota, de Carlos Gusmão, Gráfica Gazeta de Alagoas, 1970.
Fatos para uma história da Polícia Militar de Alagoas, de José Amâncio Filho, de dezembro de 1976.
Formação Histórica de Alagoas, de Cícero Péricles de Carvalho.
Pesquisa de Olavo de Freitas Machado para o fascículo Memórias Legislativas nº 24, editado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 1998.
Chrônicas Alagoanas, notas sobre poder, operários e comunistas em Alagoas, de Luiz Sávio de Almeida. Edufal, 2006.
Wikipédia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_governadores_de_Alagoas.
Fundação Getúlio Vargas. https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/Revista_Semana_2_2.jpg