O centenário edifício do Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça na Praça Deodoro, no início dos anos 80
A exemplo de outras grandes construções do início do século XX em Alagoas, o edifício do Tribunal de Justiça foi projetado pelo arquiteto italiano Luiz Lucariny e teve sua construção iniciada em 1911, durante o governo de Euclides Vieira Malta. A autorização para o início da obra se deu em 1910.
Instalado na Praça Deodoro da Fonseca, antigo Largo do Cotinguiba e depois Largo das Princesas, a inauguração ocorreu no dia 6 de fevereiro de 1912, dois anos após o Teatro Deodoro entrar em funcionamento.
Tribunal de Justiça na Praça Deodoro
A professora e arquiteta dra. Zélia de Melo Maia Nobre assim descreveu o edifício:
“Ao contemplarmos o Edifício do Tribunal de Justiça de Alagoas sentimos que sua expressão é de um monumento de boas proporções, com traçado equilibrado e com o caráter adequado à função que desempenha.
O projeto e construção foi do arquiteto italiano Luigi Lucariny. Foi inaugurado no ano de 1912, conforme placa de bronze incrustada na parte superior da fachada do edifício. Sua planta é retangular com um único pavimento nos dias atuais. O projeto primitivo era dotado de um subsolo de pequeno pé direito cujo teto sustentava o piso do andar térreo com linhas e assoalho de madeira.
A estrutura da edificação é toda em alvenaria de tijolo cerâmico, cujas paredes perimetrais resultaram da projeção da planta baixa.
As esquadrias externas são todas em caixilhos de madeira com vidro, excluindo a porta de entrada que é de madeira e almofadada.
Tribunal de Justiça na Praça Deodoro. Foto da década de 1940. Acervo José Bilu
Os elementos construtivos e de decoração que contribuem para o êxito e beleza do edifício são: a proporção de todos os elementos que integram o projeto; a grande imponência oferecida pelo elevado pé direito; telhado encoberto por uma platibanda de balaústre encimada por esculturas de vasos, tipo compoteiras; o arremate da platibanda na parte mais central da fachada principal, com uma linda escultura feminina com vestes romanas; os cunhais das arestas entre as fachadas e no pórtico de entrada (executados com estuque); simples colunas com pequenas volutas, favorecem ao pórtico muita elegância e imponência, resultando a feição e o próprio caráter do Tribunal.
Várias reformas sofreu este edifício por necessidade de melhores acomodações. Mutilado do seu aspecto primitivo, ainda restam elementos que guardam sua memória e que devem ser conservados, evitando quaisquer outros acréscimos impensados.
A localização do Tribunal é muito importante, na Praça Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, antigo Largo das Princesas, no centro de nossa capital.
Este edifício pela sua importância histórica, por suas características próprias, por sua localização e sua volumetria, deve ser apreciado não só pelos que fazem a Justiça mas por toda população alagoana.
É necessário que ele seja melhor preservado, assim como todo o seu contorno a exemplo dos prédios do Teatro Deodoro, Academia Alagoana e a própria praça.
Devemos senti-los como elementos culturais do Estado de Alagoas, os quais contribuirão também para uma melhor política até econômica e tecnológica de nossa terra”.
Inauguração
Como o ambiente político da época era explosivo e dias antes o governador abandonou o Palácio e se refugiou em Recife, a primeira sessão do Tribunal, na tarde de 6 de fevereiro de 1912, foi também o ato inaugural do edifício.
Segunda sede do Tribunal de Justiça, na Praça Deodoro, onde funcionou a Escola D. Pedro II e hoje está instalada a Academia Alagoana de Letras
Nela estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados Estaduais e governador em exercício, cel. Macário das Chagas Rocha Lessa; o procurador Geral do Estado, Joaquim Paulo Vieira Malta; e o 1º oficial do Tribunal, Bernardo Valente.
Compareceram os seguintes desembargadores: Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Antonio Tolentino da Costa, Bernardo Lindolfo de Mendonça, Esperidião Tenório de Albuquerque, Euthiquio Carlos de Carvalho Gama e Francisco José da Silva Porto.
Na sessão ordinária houve a eleição da direção da corte, processo coordenado por Antonio Tolentino. O presidente anterior foi o desembargador Aurélio Numeriano Pontes da Silveira, que se afastou por aposentadoria, e o novo mandatário, eleito na sessão de inauguração do edifício, foi o desembargador Francisco José da Silva Porto.
História
Tribunal de Justiça na Praça Deodoro nas primeiras décadas do século XX
Foi durante o governo de Gabino Besouro, às 13h do 1º de julho de 1892, que o judiciário alagoana ganhou o seu primeiro Tribunal Superior.
Era formado por cinco juízes de Direito nomeados por antiguidade: Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Frederico Ferreira França, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Manoel Fernandes de Araújo Jorge e Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins.
A indicação tinha ocorrido dias antes, em 18 de junho, e a 1ª sessão ordinária foi realizada no dia 5 de julho, quando o tabelião José Vieira Sampaio, secretário interino, leu a ata da solenidade.
Esse Tribunal foi formalizado no governo de Pedro Paulino da Fonseca, que assinou o Decreto nº 1, de 13 de junho de 1891, instituindo a corte. Entretanto, como não existia a Lei Orgânica, o ato foi considerado sem efeito pelo Decreto nº 29, de 30 de novembro de 1891, baixado no governo do Barão de Traipu.
A organização judiciária superior alagoana surgiu, finalmente, por força da Lei de 12 de maio de 1892, regulamentada pelo Decreto nº 77, de 7 de junho de 1892.
A sua primeira sede foi o Palácio Velho, na ladeira para a Praça dos Palmares, que já abrigava o Governo, a Secretaria do Interior e o Senado Estadual.
Palácio Velho, na Praça dos Palmares, onde começou a funcionar o Tribunal de Justiça
Foi uma passagem rápida pelo Palácio Velho. Em 1895, o Tribunal Superior de Justiça mudou-se para a Praça Deodoro, ocupando o edifício onde atualmente está a Academia Alagoana de Letras e que antes recebeu a Escola Prática e o Grupo Escolar D. Pedro II.
Deste prédio o Tribunal saiu em 1912 para a sua atual sede, também na Praça Deodoro.
Em sua história, o Tribunal de Justiça teve outras denominações.
Pela primeira Constituição Estadual, a de 1891, era o Tribunal Superior. Em 1934 passou a ser a Corte de Apelação. Três anos após era o Tribunal de Apelação. Foi em 1946 que ganhou a denominação que vigora até hoje: Tribunal de Justiça.
Fonte: Efemérides Alagoanas, de Moacir Medeiros de Santa’ana, lançado pelo Instituto Arnon de Melo em 1992 e Centenário do Tribunal de Justiça de Alagoas: subsídios à sua história, de Aloysio Américo Galvão.
Caro Ticianeli, em primeiro lugar parabéns pelo excelente trabalho de divulgação da nossa história. Em relação à última foto, por puro preciosismo, percebi que se trata do início dos anos 1980. Há uma pixação no poste à esquerda divulgando a candidatura de Oséas Cardoso pelo PDS, partido que não existia na década de 60, e pelo qual ele se candidatou em 1982. Torço que este seu trabalho tenha longa vida. Parabéns mais uma vez.
Obrigado pela correção, Alexandre. Já atualizamos a legenda da foto.
Uma curiosidade? esse edifício ainda é abriga o tribunal de justiça?
Como era lindíssimo o conjunto arquitetônico da Praça Deodoro, que me seduziu desde 1947 quando o vi pela primeira vez, beleza exterminada por Sandoval Caju.
Muito triste ver o fim de uma era de beleza, naquele conjunto de prédios públicos, o consultório de Dr. Théo Brandão e as residências, envolvendo a praça belíssima, do coreto às estátuas de índios e os bem podados jardins. Saudade das retretas com Mestre Passinha! Ticianell, obrigada pelo reviver desses tempos que não voltam mais!