Alagoanos processados pela Ditadura Militar de 1964

Muitos foram os presos em Alagoas nos primeiros dias do Golpe Militar. Uma estimativa a partir das diversas informações de jornais e familiares indica que mais de uma centena de alagoanos foi parar nas prisões da capital e do interior.

À medida que a caça às bruxas do período inicial foi diminuindo, muitos dos detidos foram postos em liberdade por se reconhecer que não tinham nenhum envolvimento com ações políticas. No dia 20 de julho de 1964, 29 presos foram postos em liberdade.

No início de 1965, todos já estavam soltos, entretanto, 48 deles foram denunciados à Justiça Militar pelo procurador substituto Othon Fialho de Oliveira, da Justiça Militar Federal em Pernambuco.

Ele entendeu que “a atuação dos acusados era como um assalto lento, ordenado e trágico ao Brasil, tentando todos eles por diversas formas e em lugares vários do território alagoano, mudar a ordem social e política do país com a ajuda material e moral de uma organização estrangeira”.

A decisão sobre a denúncia somente foi aceita pelo auditor militar João Cavalcanti de Melo Azedo no dia 28 de maio de 1965. Foram denunciados: Ogelson Acioli Gama, Wellington Araújo Leão, Roland Bitar Benamor, José de Moura Rocha, Rubens Colaço Rodrigues, Walter Pedrosa de Amorim, Petrúcio Lages, Manuel Pereira da Silva, José Lopes da Rocha, José Cabral Irmão, Mário Cesar Viana de Melo, Elza Cotrim Soares, Jayme Amorim de Miranda, Lindonor Mota, Áureo Calazans de Albuquerque, Antônio Pinheiro de Almeida, José Pedrosa Irmão, Renalvo Siqueira, Luiz Gonzaga Alves, Maria Augusta Neves de Miranda e Nilson Miranda.

Ainda: Etiene Pires de Melo, Dirceu Acioly Lindoso, José Carmo de Sousa, Lindauro Costa, Pedro Epifânio dos Santos, Luís de Oliveira Santos, Valdemir Pinto de Miranda, Cláudio Braga, José Nunes de Almeida, José Alde Mata Fonseca, José Gomes Lima, José Gonçalves Lima, José Dalmo Guimarães Lins, Teófilo Alves Lins, Rubem Monteiro de Figueiredo Ângelo, Benigna Silva Fortes, Paula Oest, João Araújo dos Santos, Alan Rodrigues Brandão, Péricles de Araújo Neto, Eliezer Francisco de Lira, Ernani Maia Lopes, Gerson Rolim de Moura, João Moreira, José de Sá Cavalcanti, Manoel Hermogenes Gomes da Silva e José Vieira de Araújo, o “José Dezinho”.

Segundo reportagem do Diário de Pernambuco de 9 de julho de 1965, no dia anterior o Conselho Permanente do Exército, da 7ª Região Militar, presidido pelo coronel Nogui Vila de Aquino, qualificou 29 dos 48 denunciados por subversão. Estiveram presentes: Ogelson Acioli Gama, Roland Bitar Benamor, José Lopes da Rocha, José Cabral Irmão, Mário Cesar Viana de Melo, Elza Cotrim Soares, Áureo Calazans de Albuquerque, José Pedrosa Irmão, Luiz Gonzaga Alves, Maria Augusta Neves de Miranda, Dirceu Acioly Lindoso, Lindauro Costa, Pedro Epifânio dos Santos, Luís de Oliveira Santos, José Nunes de Almeida, José Aldo Mata Fonseca, José Gomes Lima, José Gonçalves Lima, Teófilo Alves Lins, Rubem Monteiro de Figueiredo Ângelo, Benigna Silva Fortes, Alan Rodrigues Brandão, Péricles de Araújo Neto, Ernani Maia Lopes, Gerson Rolim de Moura, José de Sá Cavalcanti, Manoel Hermogenes Gomes da Silva e José Vieira de Araújo, o “José Dezinho”.

Dos acusados, dois faleceram antes desta qualificação: Manuel Moreira da Silva e Etiene Pires de Melo. José Moura Rocha não compareceu. Estava preso em Maceió, acusado de autoria intelectual do assassinato do ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, advogado Luiz Augusto Castro e Silva. Lindonor Mota, que era o superintendente da Petrobras para o Nordeste, também não compareceu. Ele conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal Militar.

Por faltarem à qualificação, foram considerados revéis os seguintes acusados: Welligton Araújo Leão, Rubens Colaço, Walter Pedrosa de Amorim, Petrúcio Lages, Jayme Amorim de Miranda, Antônio Pinheiro de Almeida, Renalvo Siqueira, Nilson Miranda, José Carmo de Souza, Valdemir Pinto de Miranda, Cláudio Braga, José Dalmo Guimarães Lins, Paula Oest, João Araújo dos Santos e Eliezer Francisco de Lira.

Houve uma nova qualificação para estes acusados no dia 18 de abril de 1966 (Diário de Pernambuco de 19 de abril de 1966). No dia 14 de julho de 1968, o mesmo jornal pernambucano anunciava para o dia 2 de agosto de 1968 o sumário de culpa de 49 “elementos implicados em atividades subversivas no período anterior à Revolução de março de 1964”.

Há o destaque para Cláudio Braga, que tinha sido presidente do Sindicato dos Ferroviários de Recife e teria dado apoio aos “comícios esquerdistas realizados em Alagoas”. O Diário de Pernambuco ainda informa que foram arroladas 23 testemunhas.

Ogelson Acioli Gama, por sua vez, foi citado na reportagem por ter, em 1962, como presidente do DCE da Ufal, tomado parte ativamente “no movimento contra a prisão de estudante esquerdista, assinando, inclusive, manifesto de solidariedade ao Governo de Cuba”.

Outro que teve seus supostos crimes citados pelo jornal foi José Vieira de Araújo, o “José de Dezinho”. Ele foi lembrado pelo envolvimento nos episódios da cassação do registro do PCB em maio de 1947 e por ter sindicalizado trabalhadores e organizado o “Grupo dos Onze” em Viçosa, onde era comerciante.

Os chamados Grupos dos Onze eram Comandos Nacionalistas concebidos por Brizola no fim de 1963, tomando por base a formação de um time de futebol, imagem de fácil assimilação e apelo popular.

Brizola pregava a organização de pequenas células – cada uma composta de onze cidadãos, em todo o território nacional – que poderiam ser mobilizadas sob seu comando.

Uma parte dos denunciados incursos no artigo 2º da Lei de Segurança Nacional foi ouvida no dia 9 de agosto de 1968 pelo Conselho Permanente de Justiça do Exército, em Recife.

Estiveram presente: padre Luís de Oliveira Santos, Pedro Epifânio dos Santos, Maria Augusta Neves de Miranda, Lindauro Costa, Luiz Gonzaga Alves, José Vieira de Araújo, Gerson Rolim, Rubem Monteiro Figueiredo Ângelo, Péricles de Araújo Neves, Alan Rodrigues Brandão, José Nunes de Almeida, Teófilo Alves Lins, Benigna Silva Fortes, José Lopes Rocha, Áureo Calazans, Walter Pedrosa de Amorim, Rubens Colaço Rodrigues, José Gomes Lima, José Cabral Irmão, José Gonçalves Lima, José de Sá Cavalcanti, Ernani Maia Lopes, José Alde Mata e José Pedrosa Irmão.

Segundo matéria publicada no Diário de Pernambuco de 10 de agosto de 1968, “o padre Luís de Oliveira Santos declarou aos juízes militares que apenas orientava a fundação do Sindicato Rural [em Passo de Camaragibe] a fim de evitar a penetração de comunistas no órgão de classe. Frisou que a razão da denúncia foi porque tinha informado, a pedido da Secretaria de Educação de Alagoas, que a Usina Camaragibe somente dava assistência educacional a um número mínimo de filhos de trabalhadores rurais”.

Na acusação, atuou o procurador Humberto Ramos, e os réus foram defendidos pelo advogado Luís Gonzaga Mendes de Barros. Alguns denunciados, por serem bacharéis em Direito, atuaram em suas próprias defesas.

Depois de um longo processo contra estes “subversivos perigosos”, no dia 13 de março de 1969, o Conselho Permanente de Justiça do Exército absolveu “quarenta civis, entre os quais, o padre Luís de Oliveira Santos, acusados de atividades subversivas no Estado de Alagoas”. O promotor Fialho de Oliveira alegou que faltavam elementos probatórios para insistir nos termos iniciais da denúncia. Acrescentou ainda que as testemunhas “nada declararam que tipificassem os delitos imputados aos réus”.

“Não encontrei base para insistir nos termos da peça vestibular. Com isso não estou dizendo que esse ou aquele acusado seja inocente. Digo, porém, que não encontrei base para a acusação”, justificou o promotor Fialho de Oliveira, expondo o quanto eram frágeis as denúncias contra os réus.

Quem fez a defesa do padre Luís de Oliveira foi o advogado Antônio Brito Alves, substituindo Barreto Campelo que estava doente. Foram anexadas aos autos as declarações do arcebispo de Maceió, dom Adelmo Machado, e de várias outras autoridades alagoanas exaltando a conduta exemplar do sacerdote.

Os demais acusados foram defendidos pelos advogados João Batista Fonseca, Luís Sales Costa, Luís Gonzaga Mendes de Barros, José de Oliveira Costa e Neo Fonseca.

Ogelson Acioli Gama, José Moura Rocha, Walter Pedrosa de Amorim, Mário César Viana de Melo, Lindonor Mota e José Gomes da Silva foram excluídos do processo por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal Militar.

O advogado alagoano José de Oliveira Costa, ao final da leitura da sentença que absolveu os acusados, quis ser gentil e agradeceu ao Conselho pelo resultado do julgamento. Ouviu o seguinte do presidente da corte, major Henrique Mendes de Azevedo: “O Conselho agiu com justiça e de sã consciência, e não por favor e amizade”.

Foram seis anos de processo, durante os quais, alguns dos acusados ficaram períodos na cadeia, perderam empregos, foram perseguidos, afastados dos seus familiares para, ao final, serem absolvidos por um Conselho Militar que “agiu com justiça e de sã consciência, e não por favor e amizade”.

Fontes: Diário de Pernambuco e Fotos do livro Niquinha Minha Flor, de Valter Pedrosa.